CPI da Saúde: secretária fala em “caixa escura” no Cirurgia

Durante depoimento prestado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Vereadores para investigar os contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju com hospitais filantrópicos, a secretária municipal de saúde, Waneska Barboza, classificou como “caixa escura” os procedimentos feitos pelo Hospital de Cirurgia para utilizar os recursos repassados pelo município para assegurar a prestação dos serviços aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Aracaju.

A secretária explica que o Hospital de Cirurgia faz terceirizações para cumprir o contrato por não dispor dos serviços previstos no contrato na própria rede, dificultando a transparência no uso dos recursos públicos. O contrato foi gerido pela Prefeitura de Aracaju até o final do ano passado e, neste ano, a gestão passou para o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde.

Ao Portal Infonet, a secretária esclareceu que a “caixa escura”, a qual ela se referiu no depoimento, estaria relacionada à forma utilizada pelo Hospital de Cirurgia para aplicar os recursos repassados pelo município visando atender às especificações do contrato. “O repasse era feito para o Cirurgia e como o hospital administrava estes recursos é algo obscuro para a gente, algo que diz respeito ao hospital com seus terceirizados”, diz.

Este modelo de terceirização praticada pela entidade contratada pelo poder público, segundo a secretária municipal de saúde, não está previsto nos procedimentos recomendados pelo Ministério da Saúde. “Para o Ministério da Saúde, quem tem que ter o serviço próprio é o hospital [contratado]. Quem tem que ofertar o serviço é o hospital e não há possibilidade destas terceirizações que encontramos aqui”, enalteceu a secretária, fazendo referência ao contrato da PMA com o Hospital de Cirurgia.

Mas, em consequência da ausência de um modelo no qual o hospital contratado oferte os serviços na própria rede, há esta flexibilidade para viabilizar a assistência aos pacientes. “Infelizmente, não tem hospital em Aracaju que tenha estes serviços próprios que possa ser habilitado pelo Ministério da Saúde. O próprio ente federal admite que seja feita esta terceirização, o que a gente entende que não é o melhor caminho para que a gente possa ter um contrato mais transparente”, destacou a secretária.

Conclusão

Os vereadores solicitaram informações concretas a respeito do contrato e a secretária se comprometeu a enviá-los oficialmente. Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito continuam e deverão ser concluídos no mês de setembro, segundo perspectiva do vereador Marcos Antonio Soares, o Seu Marcos (PHS), presidente da Comissão. O parlamentar informa que o trabalho é minucioso, envolvendo questões complexas e denúncias classificadas graves, a exemplo das reveladas na segunda-feira, 6, pelo vereador Isac Silveira (PC do B), relator do processo. As denúncias do parlamentar estão relacionadas a suposto comportamento suspeito de auditores da Prefeitura de Aracaju para fiscalizar as ações do Hospital de Cirurgia relativas ao contrato.

O vereador Seu Marcos prometeu rigor na investigação e informou que muitas pessoas ainda serão ouvidas. Estão sendo convocadas para prestar depoimento, entre outras pessoas, ex-diretores do Hospital de Cirurgia, os auditores e ex-secretários de saúde do município de Aracaju. A pretensão do presidente da CPI é concluir estes trabalhos até o dia 15 de setembro deste ano.

Nota

A direção do Hospital de Cirurgia se manifestou através de nota enviada pela assessoria de imprensa, esclarecendo “que está aguardando a conclusão dos trabalhos relacionados à CPI da Saúde. Ressalta ainda que, como sempre, está à disposição dos Vereadores para colaborar com o que for necessário e o que for solicitado pela Comissão, de forma oficial será atendido.
Em relação aos serviços prestados Hospital, citados pela Secretária de Saúde, a Instituição não possui mais contrato com o Município e, por isso, não se manifestará sobre o assunto”.

Por Cassia Santana

A matéria foi atualizada às 7h26 do dia 08 de agosto de 2018 para acréscimo de manifestação da diretoria do Hospital Cirurgia