A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do lixo recebeu dois relatórios, nesta terça-feira, 24. A votação deveria acontecer ainda pela manhã, mas os vereadores membros não conseguiram ler a tempo o parecer do relator Manoel Marcos (PSDB) e o relatório alternativo de Élber Batalha (PSB).

Antônio Bittencourt (PC do B) sugeriu que fosse adiada a votação para outro dia, para que houvesse uma análise mais completa. No entanto, a lei prevê que a CPI pode ser prorrogada apenas uma vez, o que já aconteceu. Portanto, postergar a votação poderia significar a invalidação do inquérito. Depois de um intervalo para consulta da equipe jurídica, foi consenso que a apreciação aconteceria às 17h.

De acordo com a Constituição, uma CPI tem um prazo de 120 dias, e pode ser prorrogável por igual prazo. Após o fim do primeiro prazo, foi prolongada por mais 15 dias, tendo seu vencimento para hoje, portanto.

O relatório do vereador Manoel Marcos pede o arquivamento das investigações da CPI, alegando que segue o parecer do Ministério Público, que teria encerrado o procedimento “por falta de razões”. Antes de a imprensa ter acesso, o vereador afirmou que não iria adiantar o parecer. “Não posso antecipar os fatos. A CPI não pode ter a possibilidade de pré-julgamento. Eu escrevi o que foi feito por investigações do Ministério Público, Polícia, e pelas documentações analisadas. Me debrucei para fazer um relatório fidedigno”, disse Marcos.

O relatório alternativo de Batalha, no entanto, apresenta caráter diferente. “Duas coisas estão claras: que houve superfaturamento nos contratos do lixo de 2010. Os aditivos passaram um lote de R$33 milhões para R$99 milhões, e o outro passou um lote de R$50 milhões para R$105 milhões em um intervalo de apenas 60 dias. Não são indícios, são provas de que houve beneficiamento da empresa vencedora da licitação em questão. Há a fraude de na pesagem… são coisas evidenciadas na discussão”.

Caso o relatório de Elber Batalha não seja aprovado, será enviado como contribuição para a população, podendo ser acolhido por órgãos como o MP. Se for aprovado, se torna documento oficial da CPI, assim como o de Manoel Marcos.

Por Victor Siqueira