No domingo, 19, o grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro foi às ruas defender o fim da democracia em solo brasileiro e o retorno do Ato Institucional número 5 (AI-5), elaborado em 1968 e se destacou como um dos mais rigorosos atos do governo Costa e Silva, que destituiu o Congresso Nacional e cassou o mandato de vários parlamentares brasileiros, além de gerar intervenções em estados e municípios brasileiros, prisões autoritárias e uma grave crise institucional entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no país.

No domingo, 19, o presidente Jair Bolsonaro mostrou apoio à mobilização em Brasília, onde se aliou aos manifestantes na porta do Quartel Geral do Exército Brasileiro. Em vários estados, os grupos se concentraram em frente às sedes estaduais do Exército, a exemplo do que aconteceu em Aracaju na sede do 28º Batalhão de Caçadores. A essas manifestações outras reações surgiram pela defesa do estado democrática de direitos pela manutenção do respeito às liberdades individuais.

Os magistrados sergipanos também se contrária ao retorno do AI-5. Em nota, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) destacou a necessidade de se estabelecer um diálogo institucional e republicado pela manutenção, em respeito aos preceitos constitucionais pela estabilidade da democracia e do estado democrático de direito. “Por tudo e tendo a Constituição Federal/1988 como norte, repudia veementemente qualquer tentativa de turbar a independência e harmonia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao tempo em que espera que seja atingida a unidade nacional necessária para a superação da crise”, resume a nota.

Poder Legislativo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania), um dos aliados do governo central, criticou ferozmente a conduta do presidente Jair Bolsonaro, classificando-o como mentiroso, em postagens em suas redes sociais. Ao Portal Infonet, o senador Alessandro Vieira considerou como um “completo absurdo” as manifestações pelo retorno do AI-5. “São pessoas que não sabem o que é efetivamente uma ditatura”, disse. “Há uma soma muito grande de ignorância e desinformação deliberada”, enalteceu, assegurando que toda essa mobilização reflete o interesse do presidente Jair Bolsonaro, que “vem reiteradamente mentindo” para a nação brasileira.

Pelo twitter, Alessandro Vieira informou que o presidente está tendo conversas reservadas com o grupo formado pelo Centrão no Congresso Nacional e o criticou por ter sancionado o “Fundão Eleitoral”, destinando R$ 2 bilhões para promover as campanhas eleitorais através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo projeto foi aprovado pelos próprios parlamentares. “Vc já se perguntou porque ele [Bolsonaro] não chama representantes do Congresso como Álvaro Dias ou Major Olímpio? Porque não vetou o Fundão ou retirou o PLN4 [projeto encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional [autorizando crédito suplementar de quase R$ 250 bilhões], mesmo com a sociedade e dezenas de senadores assinando o pedido?”, questionou o senador.

E, ao final, o senador Alessandro Vieira prometeu desmascará-lo. “Discurso e prática não combinam. Vamos apontar com clareza cada mentira, cada incoerência. O que você vai fazer com a verdade é uma escolha sua”, finalizou a postagem no twitter, o senador.

Já o senador Rogério Carvalho (PT) comentou, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro estaria orquestrando “uma manifestação criminosa” e aproveitar para enaltecer a necessidade de afastar Bolsonaro da Presidência da República. Também no twitter, o senador petista ressaltou que se tratava de um ato em defesa do AI-5 e que o presidente teria demonstrado disposição para “fazer tudo o que for necessário”. E arremata o senador petista: “O mesmo AI-5 do filho e do general Heleno. Agora, estamos todos unidos pela democracia e pelo Brasil [destacando ao final a bandeira brasileira]”.

Ao Portal Infonet, o senador Robério Carvalho destacou que o presidente do Brasil ultrapassou todos os limites. “Ou se decreta o fim do governo dele ou se decreta o fim da democracia”, ressaltou o senador.  “Entre um presidente que quer um regime autoritário e o poder do povo, ficamos com a democracia. Diante disso, só nos resta para defender o Brasil, o fora Bolsonaro”, complementou.

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) classificou como desnecessária a presença de Bolsonaro na manifestação do Quartel Geral do Exército em Brasília. “As pessoas que estavam ali se manifestando pela volta do AI-5, pela volta de um regime que foi muito difícil para o nosso país, e o presidente dizer que aquelas pessoas estavam certas realmente merece a reflexão e merece que todos repudiem esse tipo de atitude de nosso presidente”, destacou o parlamentar. “Nesse momento de pandemia, o presidente deveria estar no Palácio com sua equipe traçando estratégias”, observou, considerando que enquanto presidente do Brasil, o presidente deve respeitar a Constituição Federal.

Carta dos Governadores

O governador Belivaldo Chagas não se manifestou. A assessoria informou que o governador não se manifesta isoladamente sobre a questão. Mas a assinatura dele está entre as 20 contidas na Carta Aberta à Sociedade Brasileira em defesa da democracia publicada no domingo, 19, pelo Fórum Nacional de Governadores, em apoio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pela reação do presidente contra os dois parlamentares quanto às divergências relacionadas às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus, cuja infecção, a Covid-19, já matou de milhares de pessoas no mundo. “Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiores esforços de socorro federativo”, destaca um trecho da Carta Aberta.

E, mais adiante, os governadores justificam as medidas adotadas isoladamente nos estados brasileiros, mesmo contrariando os interesses do presidente Jair Bolsonaro. “Nossa ação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando, neste caso, evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas”.

 

 

por Cassia Santana