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| Projeto é de autoria do Poder Executivo por meio da prefeita Veronica Silva (Foto: Divulgação) |
Foi aprovado em 1ª votação por quatro votos a dois no noite desta segunda-feira, 23 na Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que visa a contratação de 130 Cargos em Comissão. Os vereadores da oposição querem a ilegalidade da votação, alegando que não foi cumprida a Lei Orgânica do Município, que prevê maioria absoluta.
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“Vamos requerer ao Ministério Público a ilegalidade dessa votação. Se são nove vereadores, uma matéria desta importância [a criação de 130 cargos sem concurso público], não pode ser aprovada com apenas quatro votos. Fere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, no art. 60, que prever a maioria absoluta e não menos da metade”, destaca o vereador Gilson Silva (PDT), conhecido como Gilson dos Correios.
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| Vereador Gilson defende a realização do concurso e o cumprimento à Lei Orgânica (Fotos: Divulgação TRE/SE) |
Ele enfatizou não estar sendo contra a população de Aparecida que necessita do emprego. “Quero deixar claro que não sou contra as pessoas que vão ser contratadas, mas a favor da legalidade, já que para entrar no Concurso Público, somente é possível de acordo com a legislação, com a realização de concurso. O pior é que a prefeita Verônica já contratou em 2013, 130 pessoas alegando ser apenas por um ano e agora quer contratar mais 130, todos sem concurso público”, lamenta.
Já o vereador Ginaldo da Costa (PMDB), defende a contratação imediata. “Não é que eu esteja favorável à contratação sem concurso, mas se a prefeita não fizer isso, o município se acaba. A carência de profissionais principalmente da área da Saúde, é muito grande e o concurso público na gestão passada está com processo tramitando no Ministério Público. Até que o Ministério Público homologue ou não o concurso já realizado, o município não pode ficar esperando e a população sofrendo com a falta de médicos, enfermeiros, agentes de saúde, motoristas, entre outros profissionais. E não pode realizar novo concurso", entende Professor Nal, como é conhecido.
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| Vereador Ginaldo diz que município está precisando dos profissionais |
Na próxima terça-feira, 3, haverá a segunda votação do projeto propondo a criação de mais 130 Cargos em Comissão na cidade de Aparecida. São cinco vereadores da situação e quatro da oposição. Como o presidente só vota em caso de desempate e ele é da situação, é grande a probabilidade de ser aprovado mais uma vez, já que não está sendo levada em consideração a maioria absoluta.
O Portal Infonet está há dois dias tentando ouvir a prefeita Veronica Santos Sousa da Silva, mas na Prefeitura, a informação é de que ela mudou o número do celular e que nesta terça, estará com o telefone desligado porque vai acompanhar o governador Jackson Barreto (PMDB), orientando a ligar para uma assessora no final da tarde. O Portal Infonet continua a disposição da prefeita pelo telefone 2106-8000 ou pelo e-mail jornalismo@infonet.com.br, para quaisquer esclarecimentos.
Por Aldaci de Souza
