Crime eleitoral: juíza ouve testemunha de defesa de Valdevan Noventa

A juíza Sandra Regina Câmara Conceição, membro do Tribunal Regional Eleitoral, encerrou a oitiva de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Eleitoral e iniciou, nesta segunda-feira, 9, a ouvir os depoimentos das testemunhas apontadas pela defesa em representação contra o deputado federal José Valdevan de Jesus Santos [o Valdevan Noventa – PSC], acusado de articular esquema para compra de votos nas eleições realizadas no ano passado, quando ele foi eleito.

Nem todas as testemunhas apresentadas pelos advogados de defesa compareceram à sede do TRE na manhã desta segunda-feira, e a juíza Sandra Regina abriu prazos para diligências.

Nessa nova fase, os advogados Evaldo Campos, Márcio César Fontes e Luiz Vinícius Aragão, que atuam no processo, vão decidir se insistirão no depoimento das testemunhas que não se apresentaram à Justiça Eleitoral.

Apenas uma testemunha compareceu ao TRE: Paulo Roberto Júnior, conhecido como Pablo Feitosa, um político de Canindé do São Francisco, que “prestou favor” à campanha de Valdevan Noventa no interior do Estado. Em juízo, Pablo Feitosa informou que não houve prestação de serviços nem pagamentos.

Ocorreu, conforme revelou, que ele enviou um orçamento para os responsáveis pela contabilidade do então candidato sobre o valor que teria que ser investido para a locação de um veículo para que ele pudesse fazer os deslocamentos para convencer o eleitorado da região a votar em Valdevan Noventa nas eleições de 2018.

“Não existiu compra, não existiu nada. Houve favores. Eu trabalhei para ele ele ia trabalhar para mim na futura campanha de vereador”, revelou o político. O nome de Pablo estaria vinculado ao valor de R$ 1.250,00. Montante que ele garante que nunca recebeu. “Foi um orçamento que enviei para locação de um carro, mas ele nunca me deu resposta”, informou.

Desdobramentos

Essa representação contra o deputado federal foi originada a partir da prisão do parlamentar ocorrida em dezembro do ano passado. Naquela investigação, Valdevan Noventa foi acusado de simular doações de campanha usando cabos eleitorais como “laranjas” para se beneficiar eleitoralmente. Naquela época, a Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreendeu documentos, inclusive uma agenda controlada por Evilázio Ribeiro da Cruz e Eliana Aparecida de Souza Araújo, que vinculavam pessoas a valores monetários que deveriam ser destinados pelo candidato.

Surgindo suspeita de que se tratava de movimentação irregular que pudesse desequilibrar o pleito eleitoral. Diante dessas suspeitas, a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, representante do Ministério Público Federal, apresentou uma representação para que aqueles fatos fossem investigados.

Os advogados que atuam na defesa não têm dúvida de que todas aquelas transações foram legais, em obediência à legislação eleitoral. “A anotação nada tem a ver com compra de votos, mas com um orçamento de gastos com campanha”, reage o advogado Luiz Vinícius. “O ônus da prova é do Ministério Público”, complementa Márcio César, convicto que nos autos inexiste provas que incriminem o deputado federal. Os advogados entendem que até mesmo as testemunhas arroladas pelo Ministério Público prestaram depoimento que beneficiam o parlamentar.

Já o outro processo que revelam a simulação de doações continua em tramitação na Justiça Eleitoral.

por Cassia Santana