Deputados aprovam reajuste de salário para cúpulas do MP, TJ e TCE

Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, os projetos de lei que concedem reajuste salarial a desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), procuradores do Ministério Público Estadual (MPE), conselheiros do Tribunal de Contas e procuradores do Ministério Público Especial de Contas e servidores da Defensoria Pública.

O percentual para magistrados, membros do MP e do TCE foram de 16,36%, baseados no mesmo benefício que fora concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já para os defensores públicos, o reajuste é baseado na inflação referente aos anos de 2014 a 2018.

Agora, os salários das cúpulas destes órgãos chegam a mais de R$35,4 mil. Para os defensores públicos, os subsídios dos membros será de R$16,7 mil, mas retiraram o auxílio-moradia.

Alguns parlamentares defenderam o reajuste, alegando que são favoráveis a benefícios a qualquer categoria. “Voto para todo aumento de servidor. Não voto contra o aumento de ninguém. Eles precisam de aumento também, temos que cobrar é que haja para os servidores também”, disse Luís Mitidieri (PSD). Já Zezinho Guimarães (MDB) afirmou esse é um direito constitucional. “Penso da mesma forma. Sou escravo da lei, a Constituição permite que desembargadores, juízes, promotores e defensores tenham aumento. Se o STF teve a reposição de inflação, não posso ser contra. Como disse Luís, não sou contra aumento de ninguém. Alguns não aprovam, paciência. Tem é que mudar a lei. Desembargadores, juízes e promotores são povo também”.

Contra os projetos

“Nosso posicionamento é para votar contra, tendo em vista a questão fiscal do Estado. Ontem o secretário da Fazenda reforçou que próximo ano teremos um déficit de R$400 milhões. Por outro lado, vemos que o Governo terá despesa na previdência, então não temos como fazer com que alguns poucos recebam 16% e a grande massa dos servidores não ganhe nada. É um momento de sacrifício, mas para todos”, explicou Georgeo.

Como o benefício se estende também aos inativos, a preocupação do parlamentar é o prejuízo que isso pode trazer à previdência sergipana, que terá um déficit de R$1,2 bilhão em 2019. Segundo dados solicitados ao Sergipeprevidência pelo deputado, o aumento impactará em mais R$5 milhões por ano na folha dos aposentados, representando metade do que o Governo do Estado estima de economia com a redução de 900 comissionados.

Ana Lula considerou que o reajuste vai de encontro “Como uma funcionária de 46 anos se serviço vai voltar para a sala de aula para ganhar R$4 mil e não ter reajuste e os outros poderes vão ter 16%? O reajuste é legal, constitucional, e a sociedade não se rebela para ver que quem a atende diretamente, que é o professor, médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, são extremamente desvalorizados”, protestou.

Votos

O benefício para os desembargadores, procuradores e conselheiros foi aprovado pela maioria dos parlamentares. O projeto que concede reajuste salarial aos defensores públicos foi rejeitado apenas por Georgeo Passos (Rede).

Por Victor Siqueira