CUT/SE protocola pedido de Audiência Pública na ALESE

Representantes da CUT (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE) protocolou na Assembléia Legislativa (ALESE) um ofício (nº 2014/2012) endereçado à Presidenta da ALESE, Deputada Angélica Guimarães. No documento, a Central solicita que o Poder Legislativo promova uma Audiência Pública, com a finalidade de ouvir diversos setores da Sociedade Civil Organizada, na perspectiva da colheita de propostas para aprimoramento da Lei da Transparência no Estado.

O Projeto de Lei º 101/2012, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso à informações públicas de que trata a Lei (Federal) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que institui o Sistema de Gestão de Ética e Transparência Pública do Poder Executivo, reestrutura a ouvidoria-Geral (OG), dentre outras providências.

No entendimento da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe, as matérias regulamentadas no referido Projeto são, evidentemente, relevantes para o aperfeiçoamento da democratização entre a Administração Pública e a população do Estado de Sergipe, no que se refere à divulgação de dados e à regulamentação do princípio da publicidade estabelecido na Constituição Federal.

De acordo com o Diretor de Políticas Sociais da CUT/SE, Plínio Pugliesi, o Projeto de Lei proposto pelo Governo do Estado busca adequar os órgãos do Poder Executivo de Sergipe à Lei de Acesso à Informação que já estabeleceu as diretrizes para a transparência dos órgãos da Administração Pública, direta e indireta, do país.

“Para a CUT, a regulamentação da Transparência é fundamental para a consolidação da democracia no país, pois ao tornar acessível à população os dados que revelam o destino do dinheiro público, serve de ferramenta estabelecer condições para uma postura mais ativa da sociedade frente ao Estado. O objetivo da CUT é que a Assembleia Legislativa promova esse espaço para permitir a oitiva dos diversos setores da Sociedade Civil Organizada, na perspectiva da colheita de propostas para aprimoramento do projeto”, ressaltou.

Fonte: Agência Voz