Decisões do TCE podem devolver mais de R$170mil

Sede do TCE
O trabalho fiscalizador do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá devolver até R$174.176,22 aos cofres públicos. A quantia representa a soma das multas e glosas aplicadas contra gestores do Estado e municípios sergipanos, a partir dos julgamentos feitos pelo colegiado nas sessões das duas Câmaras e do Pleno da Corte de Contas durante o último mês de fevereiro.

O balanço foi apresentado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Reinaldo Moura. Segundo ele, nas dez sessões realizadas no período, 73 processos foram julgados, sendo a maioria (41) nas reuniões do Pleno do TCE. Desse total, 14 processos continham irregularidades que culminaram em alguma multa ou glosa.

De acordo com o presidente do TCE, é importante enfatizar que os valores não serão devolvidos de imediato, já que em alguns casos ainda cabem recursos junto à Corte de Contas. Em outros, deve haver a representação judicial do Ministério Público contra o gestor apenado pelo Tribunal.

Este foi o primeiro balanço mensal de 2010, já que no mês de janeiro o TCE cumpriu recesso legal.

Fonte: TCE/SE

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