Déda defende proposta nova tributária em Fórum de Governadores

Déda disse que não é possível retroagir (Foto: Marcos Rodrigues/ASN)

Entre os diversos temas que serão abordados durante a 13ª edição do Fórum dos Governadores do Nordeste, que se realiza em Fortaleza (CE), nesta sexta feira, 10, o governador Marcelo Déda foi enfático na defesa de uma nova formatação tributária para a região que prevê a chamada proposta de 'destino puro', ou seja, efetuar a cobrança de 17% do ICMS apenas no estado de destino, já que a proposta apresentada pelo Governo Federal propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2%, a partir de 2015, nas operações entre os estados.

De acordo com o governador Marcelo Déda, os governadores do Nordeste apresentam plena convicção de que se chegou a um patamar do qual não se pode retroagir na busca de perspectivas que alavanquem ainda mais o desenvolvimento da região. “Não podemos recuar nas perspectivas de desenvolvimento que o Nordeste construiu, com o apoio do Governo Federal e do presidente Lula, onde atingimos um patamar onde só podemos avançar. As questões centrais dessas discussões do capítulo tributário devem levar em conta que o Nordeste não pode perder”, afirmou o governador, ao chegar ao evento realizado no Palácio da Abolição, sede do governo cearense.

Nesse sentido, os secretários da Fazenda dos estados nordestinos, que se reuniram em Fortaleza na última segunda-feira, 6, sugeriram a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas.

FPE

Ainda de acordo com Déda, outra temática que também exigirá a unificação de esforços dos governadores nordestinos refere-se à defesa dos interesses regionais numa nova normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que fora imposta recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional os dispositivos da lei complementar 62/89, cuja decisão ameaça a reserva percentual de 85% historicamente destinada aos estados menos desenvolvidos.

“Essa é uma discussão que está sendo travada no Congresso Nacional, e a posição que os governadores devem tomar é muito nítida: nós não iremos permitir que haja perdas para qualquer estado do Nordeste. Seria uma piada de mau gosto qualquer forma de elaborar um novo modelo de compartilhamento do FPE que sacrificasse um estado nordestino. Isto seria um acinte e uma clara demonstração do interesse de que o Nordeste regrida no seu caminho para o desenvolvimento econômico e social“, declarou Déda.

Para o governador, os governantes devem ter em mente o peso político da região no atual cenário nacional. “Esta não é apenas uma luta dos governadores, e sim dos nossos senadores, parlamentares federais, da sociedade, dos sindicatos de trabalhadores, dos empresários e de todo o povo nordestino. Não é que não admitamos mudanças, estamos abertos a estabelecer um debate de alto nível dentro da federação brasileira a respeito de um novo sistema de cobrança de tributos, especialmente do ICMS, e a respeito de um novo sistema que medie a 'guerra fiscal', do mesmo modo que discutiremos novas regras do FPE. Agora, precisamos ter clareza do ponto em que estamos e de onde partiremos. Não admitimos recuo e o futuro do Nordeste não será rifado”, ratificou Déda.

Ainda segundo ele, “essa tem que ser uma posição unânime dos governadores, parlamentares e da sociedade nordestina”. Para Déda, a partir dessa organização e discussão de temas, os governadores do Nordeste mostram mais uma vez a sua capacidade de articulação política.

“O que podemos ver aqui é a solidariedade que há dentro da região. Estamos nos movimentando para poder, de maneira organizada, sem arrogância e sem antecipar os fatos, mostrar que estamos querendo debater, abertos a discutir, mas que a nossa discussão parte de um patamar: Não admitiremos recuo. Essa é a posição que vamos construir juntos, e por isso é vital que não nos percamos em detalhes e continuemos dando a demonstração de “sabedoria política” exemplificada ao longo desses anos com o Fórum dos Governadores Nordestinos”, ponderou o governador.

“Claro que todos os estados tem o direito de formular propostas que levem em conta seus interesses locais, mais todos nós temos em conta que a força política do Nordeste reside na nossa união. Nós temos bancada, temos voto no congresso e temos votos na sociedade, como as eleições de 2010 revelaram, capaz de suportar o projeto político que está hoje na presidência do país. Portanto, o Nordeste sabe o que vale do ponto de vista político, o lastro que permeia as transformações que a democracia brasileira vem vivendo, além de ter consciência do peso econômico que tem neste novo Brasil”, complementou Déda.

Fonte: ASN