Governador Marcelo Déda discutiu as regras eleitorais/Foto: Márcio Dantas

O evento, que contou com as palestras do professor Adriano Soares da Costa e do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Ediberto Lima, faz parte de um conjunto de medidas que o Governo do Estado está adotando para manter a administração pública isenta de problemas com a justiça eleitoral durante as eleições.

Considerado um ano atípico, o período que antecede as eleições recebe um olhar diferente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma série de regras e limitações a cumprir. Para o governador Marcelo Déda, o seminário é importante para orientar todos os secretários de Estado e o corpo técnico das secretarias sobre as normas da legislação eleitoral, em especial sobre os impedimentos que a Lei nº 9.504 estabelece no sentido de evitar desgastes políticos e para a administração pública.

“A ideia é orientar, com precisão, quais são os limites impostos aos agentes públicos em razão da realização dos pleitos eleitorais, para que cada um tenha plena consciência da responsabilidade fiscal e de conhecimento pleno das normas do direito eleitoral”, destacou o governador Marcelo Déda.

O governador foi enfático ao afirmar que não usará a máquina pública para promoção durante o pleito. “Não quero e não vou me valer da máquina. Um governo que se põe à disposição da sociedade, sustenta-se por aquilo que realizou. Considero que a máquina pública é propriedade da sociedade, pertence ao povo e, nesse sentido, é inadmissível a utilização da máquina para favorecer a qualquer cidadão que vá se candidatar. Não é justo que um governante, no último ano de mandato, promova  a farra fiscal e depois jogue essa herança maldita para seu sucessor. O Estado não pode sofrer as consequências da embriaguez eleitoral de nenhum governante”, enfatizou.

Ainda segundo Déda, as ações do Governo continuarão a ser realizadas. “Ano de eleição não é ano de paralisia para a administração. O Estado tem tarefas cotidianas a cumprir na área da saúde, segurança, infraestrutura e educação. É por isso que esse curso é importante para que tenhamos responsabilidade e tranquilidade em cada ato, na condição de representante do Governo do Estado de Sergipe”, concluiu.

Fonte: ASN