Déda quer eliminar sub-registros de nascimento

Governador Marcelo Déda durante a solenidade no Palácio dos Despachos (Fotos: Marco Vieira)

Essencial para todo indivíduo, o registro de nascimento é o primeiro documento através do qual qualquer cidadão pode comprovar sua existência e buscar seus direitos. Mas apesar disso, mesmo que decrescentes, os índices de nascimentos não registrados ainda fazem parte das estatísticas do IBGE.

Diante de tal constatação, na tarde desta segunda-feira, 9, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor, assinou com o Tribunal de Justiça o Termo de Cooperação do Programa de Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento. O ato ocorrido no auditório Palácio dos Despachos foi seguido ainda pela entrega de duas ambulâncias ao sistema prisional do Estado.

Sub-registro Civil de Nascimento é justamente o nome dado à diferença entre a estimativa do número de nascimentos e o número de crianças que foram efetivamente registradas em cartório no próprio ano de ocorrência ou até o fim do primeiro trimestre do ano seguinte. De acordo com o IBGE, o índice de sub-registro de nascimentos em Sergipe no ano de 2009 (último levantado) foi de 14,4%.

Momento da assinatura do Termo ao lado do presidente do Tribunal de Justiça

Para o governador Marcelo Déda, o termo assinado almeja fazer com que Sergipe chegue cada vez mais próximo de zerar esse percentual. “A ideia é que a criança, quando vier ao mundo, imediatamente já tenha ali uma estrutura para receber as informações pertinentes ao registro civil e, por computador, ligado ao cartório, se fazer imediatamente o registro e se expedir a devida certidão para os pais, de modo que sairão da maternidade já portando a certidão de nascimento de seus filhos”, enfatizou o governador.

O Termo em referência tem como objetivo a somação de esforços técnicos, materiais e administrativos para implantação de sistema informatizado que interligará as maternidades públicas e privadas e os serviços de Registro Civil de pessoas naturais do Estado de Sergipe, bem como capacitar pessoas para atuarem nas unidades interligadas.

De acordo com o chefe do executivo estadual, a assinatura foi um ato singelo, mas seu significado social não tem como ser mensurado. “Estamos oferecendo àqueles sergipanos que estão para nascer, àqueles que sequer se integraram ainda à comunidade em que habitamos, o direito mais básico, que é o direito ao registro civil; é o direito a uma identidade civil consignada pela primeira vez no registro do seu nascimento. Nós estamos dando o direito a que essas crianças, quando nascerem, tenham um nome formalizado e devidamente arquivado nos registros públicos, passando a ser efetivamente um indivíduo, integrante da nossa sociedade”, complementou Déda.

Rede de informações

Na solenidade houve ainda a entrega simbólica de kits contendo material de informática e mobiliário para maternidades, hospitais e cartórios de registro civil de nascimento. Dessa forma, 11 maternidades/hospitais públicos e privados serão interligados aos 83 Cartórios de Registro Civil de Nascimento, por meio de sistema informatizado disponibilizado pelo TJ/SE.

As maternidades e hospitais selecionados foram aquelas cujo número de nascidos vivos por ano é superior a 300 nascimentos/ano. Seus 11 kits estavam previstos em convênio firmado em 2009 com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República. O valor conveniado foi de R$173.005,55, sendo R$155.704,99 do Governo Federal e R$ 17.300,56 de contrapartida do Estado.

Já os 83 kits destinados aos cartórios foram viabilizados por meio de um investimento total de R$344.861,68, com recursos do Estado. "São mais de R$ 500 mil investidos num esforço do Governo do Estado e do Poder Judiciário para que essas crianças, ao virem ao mundo, já tenham essa assistência na própria maternidade. É inaceitável que em pleno século XXI, um país que está se preparando para se integrar dentre as nações mais desenvolvidas do ponto de vista econômico, tenha ainda brasileiros sem o registro civil", destacou o governador.

Fonte: ASN