Defesa pede a liberdade de Alcivan Menezes e seus filhos

Alciva Menezes e seus filhos estão em prisão domiciliar (Foto: arquivo Portal Infonet)

O advogado Alcivan Menezes e os filhos [também advogados] Alcivan Menezes Filho e Richard Leon Freitas Silveira continuam em prisão domiciliar. Nesta terça-feira, 24, os habeas corpus, pedindo a revisão das prisões, foram colocados em pauta na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, mas não foram julgados por força do pedido de vista feito pela desembargadora Ana Lúcia dos Anjos.

Entraram na pauta de hoje dois habeas corpus – o primeiro deles foi impetrado no dia que os reús foram presos e pede a manutenção da prisão domiciliar [por lei, advogados devem ser recolhidos em sala de Estado maior, e na falta delas, como no caso de Sergipe, encaminhados para prisão domiciliar). O objetivo desta era evitar que os réus fossem enviados ao Presídio Militar (Presmil).

O segundo habeas corpus pede a revogação da prisão preventiva, pois de acordo com um dos advogados de defesa, Saulo Henrique Silva, o Tribunal de Justiça viola o princípio da igualdade ao manter os advogados presos e colocar os vereadores em liberdade, quando todos respondem pelo mesmo crime. Na visão da defesa, o correto neste momento seria colocar os advogados em liberdade, mas proibi-los de contratar junto ao poder público.

O desembargador Diógenes Barreto, que é o relator dos habeas corpus, não acolheu as decisões. No entanto, a desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, pediu vista para que pudesse analisar o processo e os argumentos de defesa. Os pedidos voltarão a ser colocados em pauta na Câmara Criminal, mas em data que ainda será definida.

Relembre o caso

Os advogados são acusados de envolvimento com o suposto esquema montado na Câmara Municipal de Aracaju para desviar as verbas indenizatórias repassadas pelo Poder Legislativo Municipal aos parlamentares.

A suposta fraude, encontrada em contratos fictícios de prestação de serviços advocatícios e de locação de veículo, foi desarticulada pela Polícia Civil por meio da Operação Indenizar-SE. A delegada Daniele Garcia, do Departamento de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), concluiu o inquérito indiciando os 15 vereadores, os três advogados e também o contador Robson Barreto Santos.

Na época, 10 vereadores foram afastados e 15 foram denunciados. Tijoi Evangelista e Agamenon Magalhães chegaram a ser presos, mas obtiveram liberdade. Jailton Santana foi o único que conseguiu retornar à CMA no fim do mandato. Nenhum dos vereadores afastados foi eleito.

Conheça os 10 vereadores afastados

Adriano Oliveira [Adriano Taxista – PSDB]
Agmenon Sobral (PHS)
Agnaldo Feitosa (PR)
Augusto da Silva [Augusto do Japãozinho – PRTB]
Daniela Fortes (PEN)
Emmanuel Nascimento (PT)
Jailton Santana (PSDB) [beneficiado por nova decisão para retornar à Câmara]
Renilson Félix (DEM)
Valdir Santos (PT do B)
Tijói Barreto Evangelista [o Adelson Barreto Filho – PR]

Conheça os 15 vereadores denunciados

Adriano Oliveira [Adriano Taxista – PSDB]
Agamenon Sobral – PHS
Agnaldo Feitosa – PR
Anderson Silva [Anderson de Tuca – PRTB]
Jailton Santana – PSDB
Augusto da Silva [Agusuto do Japãozinho – PRTB]
Valdir Santos – PT do B
Ivaldo José – PRTB
Max Prejuízo – PSB
Daniela Fortes – PEN
Gonzaga de Santana – PMDB
Emmanuel Nascimento – PT
Roberto Moraes – SD
Renilson Félix – DEM
Tijói Barreto Evangelista, o Adelson Barreto Filho – PR

Por Verlane Estácio