Denúncia contra caixa dois torna prazo exíguo

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Pelo menos neste início de ano, os debates no Tribunal Superior Eleitoral se dão pela interpretação da lei aprovada pelo Congresso, que fixa prazo exíguo para a denúncia contra o candidato eleito mediante financiamento ilegal de campanha. O eleito só pode ser punido pelo caixa 2 se o caso chegar à Justiça nos primeiros quinze dias de seu mandato.

Os Ministros do TSE tentam alterar esse entendimento. Os Ministros discutem em que momento o político eleito pode ser punido com a cassação do mandato por financiamento ilegal de campanha.
O Ministro Felix Fischer defende a tese de que políticos que se valeram de doações ilegais possam ser punidos independentemente do momento em que é apresentada a denúncia.

O Presidente do TSE, Carlos Ayres Britto ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas deverá seguir a mesma linha. Outros ministros, porém, dizem não ser possível manter sobre o candidato eleito uma espada durante todo o mandato. Por isso, defendem o estabelecimento de um prazo.

Por Ivan Valença





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