Deotap analisa possível falsificação de documentos

Deotap continua desdobramentos da Indenizar-SE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A equipe do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) está investigando a possibilidade da emissão de documentos públicos falsos que poderiam ter ocorrido para justificar o uso das verbas indenizatórias repassadas pela Câmara Municipal de Aracaju aos vereadores no exercício da legislatura passada.

Nesta nova etapa da Operação Indenizar-SE, a Deotap recebeu a denúncia sobre a possibilidade de existir falsificação de documentos que teriam sido emitidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro em favor da Associação dos Jornais da Capital e Interior do Estado de Sergipe (Adjori). E já solicitou informações à prefeitura, que ainda não se manifestou.

A Deotap confirma a suspeita, mas garante que não pode assegurar sobre esta possibilidade porque ainda aguarda informações da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e das perícias que estão em andamento na delegacia. Há também um conflito entre os depoimentos dos vereadores acusados de articular o esquema para desviar as verbas indenizatórias e do empresário Cláudio Vasconcelos, presidente da Adjori, quanto ao volume de recursos que teriam sido pagos àquela entidade pelos ex-vereadores investigados.

A defesa do empresário garante que os vereadores acumulam débitos em torno de R$ 400 mil com a Adjori, enquanto a defesa dos vereadores assegura que todos os serviços comprovadamente prestados foram efetivamente pagos durante o exercício da legislatura passada. O advogado Jorge Villas-Boas, que defende o empresário Cláudio Vasconcelos, garante que há pendentes ainda várias notas por prestação de serviços continuada que ainda não foram quitadas.

“Corre na Justiça onze ações de execução de cobrança contra os vereadores e já existe reconhecimento que esta dívida existe”, destacou o advogado Villas-Boas, informando que onze políticos que exerceram cargo de vereador na legislatura passada figuram como réus nestes processos, que envolvem a recuperação de crédito. “Há notas pelos serviços prestados, mas não há comprovação de pagamento. Não existe documentos falsificados, a defesa dos vereadores está usando um artifício chulo. Se há como comprovar o pagamento, que eles provem. Mas, não há esta prova. Quebramos o sigilo bancário por conta própria e agora que eles [os vereadores] que provem o contrário”, destacou o advogado Villas-Boas.

O contraditório

Por outro lado, a defesa dos vereadores envolvidos nega o débito. Segundo o advogado Guilherme Maluf, que atua na defesa de ex-parlamentares investigados, todos os documentos que comprovam o pagamento pela prestação dos serviços já foram encaminhados ao Deotap.
Para Guilherme Maluf, se tivesse ocorrido a falta de pagamento, os serviços previstos teriam sido interrompidos. “Como ele iria trabalhar sem receber?”, questiona. “Ele [Cláudio Vasconcelos], como presidente da Associação, assinou todos os recibos, mas os valores não chegaram às mãos da Adjori. Então, ele entrou com ação judicial e nada impede que se ingresse com ação judicial”, comenta Maluf.

Por Cássia Santana