Depósitos judiciais: projeto começa a tramitar

Georgeo Pssos: mudança para o substitutivo (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Com a leitura feita em plenário, foi dado o primeiro passo para a tramitação do projeto de lei que autoriza o governo do estado a utilizar recursos de depósitos judiciais para pagamento da folha dos servidores públicos. O projeto foi apresentado pelo governo anteriormente, mas foi retirado e, nesta terça, foi lido o substitutivo que modifica alguns itens questionados pela bancada de oposição.

Mesmo com as modificações, deputados de oposição continuam recusando a proposta entendendo que a nova redação pode trazer interpretações dúbias e abrir possibilidade para o governo utilizar recursos judiciais dos quais o estado não é parte. O alerta vem do deputado Georgeo Passos, PTC. “Neste substitutivo, houve alguns avanços porque retira a parte dos depósitos dos municípios, que ele ia pegar conforme o primeiro projeto encaminhado no primeiro semestre, mas ainda deixou o dinheiro das partes, ou seja onde o estado não esteja litigando”, enalteceu o parlamentar.

O parlamentar faz questão de ressaltar a compreensão quanto às dificuldades do estado em pagar a folha, mas alerta para a necessidade do projeto sofrer novas alterações para preservar os depósitos judiciais nos quais o estado não está incluso como parte, seja na condição de réu ou vítima. “Se o governo insistir com esta redação que aí está no substitutivo, com certeza o deputado Georgeo Passos não irá acompanhar”, ressaltou o parlamentar.

Mesmo com a resistência da bancada de oposição, o projeto começa a tramitar e será encaminhado para apreciação nas comissões temáticas, especialmente nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Serviços Públicos. O líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), está otimista, diz que não há previsão de novas mudanças, mas também não descartou a possibilidade de novos debates e não precisou prazos para a tramitação do projeto nas comissões.

Por Cássia Santana