Depósitos: juiz defende pacto para superar crise

Gustavo Plech: pacto para salvar Sergipe (Foto: Arquivo Amase)

O juiz Gustavo Plech, presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, considera equivocada a medida adotada pelo governo do estado para pagar os salários dos servidores públicos, sacando depósitos judiciais que são geridos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O presidente da Amase observa que o estado poderia encontrar outras formas para superar a crise sem utilizar os depósitos judiciais. “É uma medida tenebrosa, não resolve o problema, é um paliativo. Vai chegar a um momento que o estado não terá dinheiro para pagar a folha nem também para prestar serviços”, observa o magistrado.

Plech defende outras alternativas de contenção de despesa para suprir a crise. “Tem que haver uma união de forças enquanto há tempo”, observa. O presidente da Amase sugere entendimentos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e outras instituições, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público para construir “um pacto republicano para salvar o Estado de Sergipe”.

Vício

Já está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação judicial movida pela Amase arguindo a inconstitucionalidade da lei estadual que autoriza o governo do estado a promover saques de recursos depositados em contas bancárias que estão à disposição do Poder Judiciário. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída e está sendo analisada pelo ministro Marco Aurélio, que se tornou relator do processo.

Para Plech, não haveria necessidade de criação de uma nova lei com esta finalidade por haver, no âmbito de Sergipe, uma outra aprovada pela Assembleia Legislativa no ano de 2006. Esta lei também está sendo questionada pela Amase, que, naquela época, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade. Esta ação também tramita no Supremo Tribunal Federal.

Na ação movida para barrar a nova lei aprovada neste ano na Assembleia Legislativa, a Amase destaca como base o vício de iniciativa. Na ótica de Plech, a iniciativa do projeto de lei para autorizar o governo a utilizar aqueles recursos só poderia ter sido tomada pelo Tribunal de Justiça, por se tratar de matéria de interesse da magistratura.

Além do vício de iniciativa, o juiz vislumbra uma espécie de apropriação indébita. “Os valores são de propriedade daqueles que são parte no processo. Um dia uma das partes ganhará a ação e será o detentor dos recursos”, comenta.

Sem manifestação

O secretário de comunicação do estado, Sales Neto, informou que o governo vai aguardar decisão do STF para se manifestar. Quanto à devolução dos recursos sacados, Sales Neto informou que o Poder Judiciário tem a garantia de acessar os recursos do tesouro do estado sempre que houver necessidade de se efetuar pagamento de ações judiciais julgadas.

Segundo Sales Neto, as contas judiciais acumulam um volume de R$ 800 milhões. Deste montante, o governo pretende utilizar algo em torno de R$ 400 milhões, apesar da lei deixar cerca de R$ 500 milhões à disposição do estado. O governo sacou e devolveu R$ 174 milhões, por ser dos precatórios. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda não informou valores, mas garantiu que já foi feito o primeiro saque cujos valores foram utilizados para pagamento da folha dos inativos.

Por Cássia Santana