Deputado afirma que lista fechada desrespeita o povo

Almeida Lima ressaltou que a interferência do Judiciário no processo eleitoral tem dificultando o desempenho do político naquele período. “Temos uma legislação eleitoral antiga, de 1965; um código do período da Ditadura Militar, completamente estraçalhado por decisões judiciais. Todo o processo se judicializou excessivamente, e com isto a propaganda eleitoral se criminalizou, ou seja, um político em campanha fazendo propaganda é como se estivesse cometendo um crime na rua. Isto precisa ser modificado completamente”, destacou.

Lista fechada

De acordo com Almeida Lima, é consenso no Congresso a necessidade de extinguir o sistema eleitoral proporcional com coligação no país. “Isto para não permitir que o cidadão que votou em Tiririca, por exemplo, além de o eleger,  também eleja três ou quatro candidatos em quem ele não votou”, explica.

Quanto ao sistema de lista fechada, Almeida Lima o considera ‘um desrespeito ao povo e mal à democracia’. “Existe um princípio basilar na Teoria do Estado Democrático que diz que o poder emana do povo. A nossa democracia não é direta, como a que existia na Grécia antiga. A nossa é indireta e representativa, como em todos os países democráticos. Ou seja, o eleitor elege quem vai representá-lo. Assim, o cidadão exerce o poder que é seu”, explica.  “Já no instituto de lista preordenada e fechada, isto se acaba, porque o poder passa emanar do partido e não mais do povo, cuja vontade acaba sendo desrespeitada”, completa Almeida Lima.

De acordo com o parlamentar, a lista fechada se contrapõe à proposta do sistema eleitoral majoritário na circunscrição, ou seja, nos limites territoriais onde a eleição acontece. “O que não pode mais é existir casos de deputado com menos voto ser considerado eleito, enquanto o que tem mais voto ficar do lado de fora. Isto também aconteceu comigo, em 1986, quando fui candidato a deputado estadual. Na época, fui o 16º colocado na lista dos 24 mais votados. Fiquei como primeiro suplente, enquanto outros oito deputados estaduais assumiram o posto com menos voto do que eu. A reforma deve chegar para fortalecer o eleitor e prestigiar quem realmente detém o poder”, ressalta Almeida Lima.

Por Assessoria Parlamentar