Deputado aponta desvio de finalidade em convênios

Georgeo Passos: fiscalização como ação preventiva (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) denuncia irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza em Sergipe e observa que a Secretaria de Estado de Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social utilizou as verbas para pagamento de contratos destinados a serviços variados, que não são inerentes aos objetivos do fundo.

O parlamentar explica que começou a analisar as informações publicadas no Portal Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e se surpreendeu com os contratos firmados pela Secretaria de Inclusão pagos com os recursos do Fundo de Combate à Pobreza. Foi usado um montante de quase R$ 6,7 milhões daquele fundo em um ano para pagamento de variadas despesas.

O deputado diz que, entre os itens contratados e pagos com recursos do Fundo de Combate à Pobreza estão, inclusive, serviços de manutenção do prédio da secretaria, enquanto os repasses relativos à contrapartida do Estado para financiar o programa de combate à pobreza dos municípios estão sempre em atraso. “Isso nos chamou a atenção e esperamos que o Tribunal de Contas e o Ministério Público nos auxilie na fiscalização. Estamos fazendo um trabalho preventivo, nada direcionado”, explica.

O parlamentar também observa com preocupação o contrato sem a prévia licitação, firmado pela Secretaria de Estado de Inclusão com a empresa IAC Prestadora de Serviços. Este contrato, segundo o parlamentar, envolve um montante de R$ 1,8 milhão e a empresa seria de propriedade de um ex-servidor daquela secretaria.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Inclusão nega o desvio de finalidade dos recurso do Fundo de Combate à Pobreza. Revela ainda que a lei prevê o uso destes recursos para a manutenção estrutural da Secretaria e dos espaços para atendimento ao público, além de “ações continuadas de custeio – o que inclui os serviços prestados pela empresa IAC, cujos valores percebidos correspondem ao serviço prestado e devidamente comprovado”.

A secretaria informa que a “contratação da empresa aconteceu dentro dos preceitos da Lei 8.666, se enquadrando nos requisitos para contratação emergencial por dispensa de licitação, considerando a imprescindibilidade dos serviços em questão”. Conforme a nota, a secretaria aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado para realização de licitação por pregão eletrônico, cujo procedimento será de responsabilidade da Superintendência de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).

IAC Prestadora

A empresa IAC se manifestou por meio de nota. Confira trechos:

"Sobre o contrato entre a empresa e a Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), informamos que este foi celebrado com total lisura e transparência, seguindo os preceitos da Lei 8.666.  Vale ressaltar, que atualmente há dois contratos vigentes entre a IAC Prestadora e a SEIDH, para terceirização de serviços diversos em unidades da Secretaria. Esses contratos foram celebrados de forma legal, sob a modalidade de contratação emergencial, devido às necessidades iminentes. Inicialmente, os contratos vigoraram por seis meses, sendo renovados pelo mesmo período, de acordo com a necessidade apresentada pelo ente púbico.

Informamos ainda que a iniciativa de a IAC Prestadora se apresentar à concorrência, no período determinado no chamamento público, como interessada em atuar na prestação dos serviços à época divulgados pela Secretaria, dar-se pela especialidade e competência da empresa em prestar tais serviços, com capacidade técnica adequada, observando-se as especificidades destes. A IAC Prestadora comprovou a sua aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível ao que fora exigido, apresentando toda a parte documental dessa capacidade técnica, sendo então apreciado pelos órgãos competentes de forma legítima.

Em relação ao questionamento referente ao senhor Isac Andrade Carvalho como ex-servidor da SEIDH, é importante esclarecer que este trabalhou na referida Secretaria, exercendo Cargo Comissionado, e finalizando suas atividades no ano de 2006, ou seja, há 10 anos. Deste modo, lembramos que os contratos da IAC Prestadora com a SEIDH foram assinados nove anos depois da passagem do Isac Carvalho como servidor, demonstrado um lapso temporal de quase 10 anos entre seu vínculo como servidor CC e contratação da IAC".

*A matéria foi alterada às 15h37 para acréscimo de informações enviadas pela assessoria da Secretaria de Estado de Inclusão e às 19h48 para acréscimo de nota enviada pela IAC.

Por Cássia Santana