O deputado estadual Iran Barbosa (PT) criticou os dois Projeto de Lei Complementar (nº 16 e 17/2019) de autoria do Poder Executivo que altera alguns direitos adquiridos do magistério. De acordo com o parlamentar, a Assembleia Legislativa deve ser contra os projetos que retiram os direitos dos professores da rede pública de ensino e dificultam a aposentadoria.

Os projetos foram lidos na segunda-feira, 18, na Alese e seguem para tramitação. Iran explica que os dois projetos alteram e revogam dispositivos tanto do Estatuto do Magistério (Lei Complementar 16/94) e do Plano de Carreiras e Remuneração (Lei 61/2001).

“São dispositivos que foram conquistados para que a gente conseguisse valorizar um pouco mais nossa carreira (professor). Um dos projetos altera regras dificultando que nós possamos levar para nossa aposentadoria direitos que nós temos durante nossa carreira, como é o caso da regência de classe, dedicação exclusiva e atividade pedagógica. Ele amplia o número de dificuldades para que não possamos incorporar esses direitos”, aponta.

Além de alterar regras na aposentadoria do magistério, Iran diz que o outro projeto atacam diretos conquistados, a exemplo da redução da jornada de trabalho em sala de aula. “Essa conquista é de 1994, Sergipe inclusive foi pioneiro nisso, hoje há regulamentação federal através da Lei do Piso que é a garantia de redução de jornada de trabalho em sala de aula, nossa jornada de serviço vai sendo reduzida ao longo do tempo, e o Governo está revogando esse direito e retirando outros direitos importantes de nossa carreira”, enfatiza.

O parlamentar adiantou que já mobilizou o magistério e entende que os deputados não devem aprovar esse projeto que retira direitos dos professores. “ Nós não podemos aceitar que todo final de ano o Governo do Estado mande pacote de maldades para Alese prejudicando o servidor público e o magistério. A Assembleia precisa rejeitar esses projetos porque num ano que não teve reajuste , num ano que não teve nenhuma melhoria na condição de trabalho do professor, você encerrar o ano retirando direitos, é realmente para enterrar a educação do estado de Sergipe”, afirma.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) estiveram nesta terça-feira, 19, na Alese para receber os projetos das mãos do deputado. O sindicato fará uma assembleia na próxima quinta-feira, 21, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe às 11h para debater com a categoria os dois PLC.

Por Karla Pinheiro