Deputado divulga lei que proíbe cobrança em estacionamentos

A lei proibe a cobrança de estacionamentos em instituições privadas (Foto: Portal Infonet)

Na manhã desta terça-feira, 2, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) realizou panfletagem sobre a Lei de sua autoria que proíbe a cobrança de estacionamento em instituições privadas. O ato foi realizado na porta da Universidade Tiradentes (Unit).

“Hoje o aluno paga a mensalidade dele que é cara inclusive e já esta pagando todos os custos inclusive de estacionamento e não é possível que um aluno de direito que pague R$ 700 ainda tenha que pagar um estacionamento, um aluno de medicina que paga R$ 4500. Quando se paga uma mensalidade pode ter certeza que o custo já esta embutido”, ressalta o deputado que frisa a importância da lei.

“Nós entramos com essa lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa por unanimidade e sancionada pelo governador do Estado que teve a sensibilidade e sancionou. A lei entrou em vigor automaticamente quando foi publicada pelo Diário Oficial e as instituições de ensino não estão querendo cumprir”, enfatiza.

Venâncio Fonseca explica que o pagamento da mensalidade já cobre o custo

O deputado estabeleceu um calendário de mobilizações e estará na noite desta terça na Faculdade de Sergipe e nos shoppings da capital.

Procurada pelo Portal Infonet, a Assessoria Jurídica da Unit, através da assessoria de comunicação, informou que "só se manifestará sobre o assunto após a regulamentação da lei do estacionamento, de acordo com a lei de procedimentos administrativos do Estado. Antes desta regulamentação, a lei dos estacionamentos não pode ser aplicada".

Por Kátia Susanna