O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), logo após a sessão desta quarta-feira, 16, para ter conhecimento da suposta decisão do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, sobre a denúncia que o democrata fez em junho a respeito de um contrato superfaturado envolvendo a locação de um veículo Meriva, no qual a Prefeitura de Umbaúba teria pago a quantia de R$ 7 mil mensais, “valor totalmente exorbitante e fora dos padrões estabelecidos pelo mercado”. Augusto Bezerra: “Irresposnabilidade é divulgar decisão que não ocorreu”
Nesta terça-feira, 15, a assessoria do prefeito Anderson Fontes Farias (PT), o professor Anderson, informou que, “segundo a inspeção adotada pelo TCE, Augusto Bezerra errou ao não observar que a Nota de Empenho 440, de 01.01.2009, refere-se a empenho global, e que ‘o pagamento de despesa ocorreu dentro da normalidade’. Na decisão, o conselheiro colocou que os referidos pagamentos ocorreram dentro dos padrões de legalidade, norteados pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores”.
Para a surpresa de Augusto Bezerra, ao chegar ao TCE, foi informado que Clóvis Barbosa não tomou nenhuma decisão. “Eu acho que é de uma irresponsabilidade tamanha se divulgar o resultado de uma decisão que não ocorreu ainda! O TCE não julgou a minha denúncia sobre Umbaúba. Apenas os fiscais que foram ao município não encontraram as irregularidades porque, como eu disse ontem, o escritório de contabilidade pode ter ‘arrumado a casa’. Mas além da votação do TCE, ainda falta o parecer do Ministério Público. É lamentável, inclusive, que alguns setores da imprensa tenham cometido esse erro”, colocou o democrata.
“Não houve decisão alguma. Se foi o prefeito de Umbaúba ou sua assessoria de imprensa quem passou a informação, eu acho que a imprensa deve ter mais cuidado porque isso é má fé. Eu não ando em Umbaúba espalhando boatos. Os processos do prefeito estão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para serem julgados e eu apenas confio na Justiça do meu Estado. Se ele vai ser punido ou não, isso não cabe a mim, até porque, o Professor Anderson sabe muito bem o que ele fez durante a campanha eleitoral do ano passado”, concluiu Augusto Bezerra.
Decisão
Em resposta às acusações do deputado Augusto Bezerra, a assessoria de comunicação do município de Umbaúba enviou documento que comprova a existência da decisão questionada pelo deputado. Confira o arquivo abaixo:
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