Deputado pede regulamentação de Motoboys

0

O parlamentar falou sobre a situação dos motoboys em Aracaju
O deputado estadual Armando Batalha (PSB) fez uso da tribuna na sessão da Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira, 22, para parabenizar o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, pela sanção à lei federal 12.009/2009, que trata do reconhecimento do serviço de transporte de passageiros com veículo ciclomotor, eliminando, com isso, a ilegalidade desta prestação de serviço com a regulamentação da atividade.

Para o parlamentar, não há como ficar omisso diante do alcance social que esta atividade produz na busca da redução da desigualdade social e do trabalho honesto. Em seu pronunciamento, o deputado Armando Batalha informou que vários municípios sergipanos já têm a atividade regulamentada, faltando apenas à capital Aracaju solucionar o impasse que há entre a categoria e o poder público. “E desta forma levar, definitivamente, tranqüilidade aos trabalhadores e seus familiares”, disse.

Segundo o deputado, até o momento nada de concreto foi feito, motivo pelo qual o Sindicato dos Motoboys buscou o Poder Judiciário, através de sua Assessoria Jurídica, para que os órgãos de trânsito, como Detran e SMTT, possam suspender a emissão de multas e autos de infração ao sindicalizados, o que tem gerado prejuízo moral e material aos trabalhadores.

O parlamentar ressaltou que tem confiança no Poder Judiciário sergipano, na pessoa do juiz de direito José dos Anjos, bem como no representante do Ministério Público o promotor Marcílio de Siqueira Pinto, para que tenham uma visão humanista na busca da solução jurídica para o caso.

Com informações da Agência Alese 

Comentários