Indicação de deputado foi lida em plenário (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O deputado estadual João Daniel (PT) propõe ao governo do Estado a realização de estudos objetivando a redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com energia elétrica, cujos beneficiados seriam dirigidos exclusivamente para instituições públicas de ensino superior e hospitais públicos mantidos por instituições federais de ensino superior.

A medida, conforme explica o parlamentar, visa a criação do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia, que teria a missão de elaborar projetos de infraestrutura sustentável nos setores de geração e racionalização do uso de energia e mobilidade urbana.

Como se trata de renúncia de receita, a proposta não foi encaminhada por meio de projeto de lei. Pelos limites impostos constitucionalmente, projetos que impliquem gastos ou renúncia fiscal só poderão tramitar no Legislativo por iniciativa do Poder Executivo. Motivado por estas limitações, o deputado João Daniel apresentou a sugestão por meio de indicação, que foi lida em plenário nesta quarta-feira, 20.

O parlamentar sugere que a Assembleia Legislativa encaminhe expediente ao governador Marcelo Déda sugerindo à Secretaria de Estado da Fazenda a realização de estudos, objetivando a redução de 17% para 10% a alíquota do ICMS para as instituições específicas. A indicação poderá entrar em pauta para votação em plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.

Por Cássia Santana