Deputados alteram valores das custas processuais

Deputados aprovam projeto do Judiciário (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Poder Judiciário enviou projeto de lei propondo mudanças na tabela de custas processuais, que acabou aprovado, nesta sexta-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Sergipe com a rejeição de apenas dois deputados estaduais: Georgeo Passos (PTC), ex-líder do bloco de oposição, e Moritos Matos (PROS).

O deputado Georgeo Passos entende que o projeto encaminhado pelo Judiciário promoverá reajuste exorbitante nas custas processuais e apresentou uma tabela contendo a progressão destes valores, fazendo comparação entre as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa nos anos de 2004, 2015 e agora com este novo projeto aprovado nesta sexta-feira, 15.

Pelos dados apresentados pelo parlamentar, um dos exemplos tomando por base o valor da causa estimado em até R$ 1,5 mil revela aumento significativo. Em 2004, as custas judiciais, em caso desta natureza, eram fixadas em R$ 75,00, passando para R$ 156,00 no ano de 2015 e, com a nova lei aprovada nesta sexta, passa para R$ 166,16, conforme destacou o deputado Georgeo Passos.

No entanto, o deputado Francisco Gualberto (PT) líder do Governo na Assembleia, reagiu contrário aos argumentos do deputado Georgeo Passos, informando que o novo projeto apenas unificava leis que fixam estas taxas. Nos debates na Comissão de Constituição e Justiça, Gualberto [que preside esta Comissão] chegou a retirar o projeto de pauta, mas foi convencido a partir de explicações feitas por técnicos do Poder Judiciário enviado ao Legislativo pela Presidência do Tribunal de Justiça.

Francisco Gualberto não esconde o arrependimento de ter retirado o projeto da pauta. “Anuncio que vou reduzir a responsabilidade de retirar projetos de pauta sem discussão, sem ter nada concreto”, disse Gualberto. “Verificamos na legislação e não encontramos a tese matemática do deputado Georgeo Passos”, garantiu.

A deputada Ana Lúcia Menezes (PT) admitiu que recebeu apelos para votar contra à proposta do Judiciário. Mas encaminhou voto pela aprovação, entendendo que os recursos contribuirão para o Tribunal de Justiça ampliar o quadro de servidores convocando novos concursados e promovendo reajuste salarial aos servidores a partir dos recursos destinados ao fundo monetário específico.

Por Cássia Santana