Deputados analisam estrutura de secretarias

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Deputados estaduais (Foto: Arquivo Portal Infonet)
Os deputados estaduais irão analisar o projeto do Governo Estadual que propõe a reestruturação administrativa do Executivo. O Projeto de Lei, que institui a nova estrutura das secretarias do Estado, será enviado à Assembleia Legislativa para ser apreciado pelo Parlamento.

A proposta do governador Marcelo Déda (PT) sugere a criação de novas secretarias, fusão de pastas e implantação de subsecretarias de Estado e seria uma forma de construir uma administração apta a dar respostas às novas demandas da população sergipana e implantar uma política pública em sintonia com a nova estrutura do Governo Federal.

Uma das alterações do governo é a proposta de fusão entre as secretarias de Planejamento e da Administração, criando a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, com objetivo de obter ganhos de gestão e na operação da execução orçamentária. Com esta alteração, a Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese), antes vinculada à Seplan, seria incorporada à Secretaria de Estado da Agricultura. Dessa forma, outros programas seriam realocados para outras pastas.

Secretarias

O Projeto de Lei do Executivo propõe ainda a criação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Transportes e Saneamento, que passa a ser responsável pela execução da política de habitação e desenvolvimento urbano, transportes e saneamento, incluindo a incorporação da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), além da implantação da nova Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Promoção das Pessoas Portadoras de Deficiência, responsável pela condução de políticas públicas que ampliem as garantias cidadãs, inclusive abordando as questões de gênero, na sociedade sergipana.

O governador anunciou a criação da Secretaria Extraordinária de Políticas para a Mulher, a criação, junto ao gabinete da Casa Civil, de subsecretarias similares àquelas que existem na estrutura do Governo Federal, por isso será criada a subsecretaria de Relações Intersindicais e Movimentos Sociais, que será responsável pela coordenação permanente da mesa de negociação com os servidores públicos e relacionar-se com os movimentos sindicais, além da implantação da Coordenadoria Estadual de Políticas para a Juventude, que será reestruturada para que se obtenha uma ação intensa na promoção de políticas para a promoção e criação de novas oportunidades para os jovens.

Outra secretaria será criada pelo governador, mas que ainda está em estudo, para ser responsável pela elaboração de projetos especiais, captação de recursos, além de presidir e organizar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Sergipe, também replicando um processo de discussão e diálogo com a sociedade.

Fonte: Agência Alese


 

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