Deputados aprovam decreto de Calamidade Pública e votação remota

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira, 25, durante sessão ordinária deliberativa a aprovação do Decreto de Calamidade Pública de autoria do Executivo. Os parlamentares também aprovaram os projetos de Lei nº  8 e 9/2020 de autoria da Mesa Diretora que tratam respectivamente das medidas de segurança contra o Covid-19 na âmbito legislativo estadual e do sistema de deliberação remota.

De acordo com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecida a calamidade pública pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e enquanto a mesma perdurar, o Estado de Sergipe pode ser dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho prevista no artigo 9º da LRF, bem como podem ser suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos artigos 23, 31 e 70.

Votação remota

Com a aprovação da lei, os deputados estão autorizados a participar das sessões e votar os projetos que estiverem na pauta de casa. O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo (MDB), informou aos parlamentares que as pautas de votações serão elaboradas por ele juntamente com os líderes da oposição e situação.

“Vamos nos reunir com o líder do Governo, Zezinho Sobral, e com o líder da oposição, Samuel Carvalho para discutir os projetos que entrarão na pauta para votação, e as pautas, como já vem acontecendo, serão distribuídas  antes para os deputados tenham acesso aos projetos”, diz.

A primeira sessão remota está marcada para a próxima terça-feira, 31 de março. De acordo com o presidente da Casa, não haverá sessões nesta quinta-feira, 26, sexta-feira, 27, e nem na segunda-feira, 30, ponto facultativo segundo decreto governamental.

Por Karla Pinheiro