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| Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Justiça e também no plenário da Assembleia Legislativa (Foto: arquivo Portal Infonet) |
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Os deputados estaduais aprovaram nesta sexta-feira, 12, o projeto de lei que prevê a concessão de uma gratificação de 12% acrescida aos salários de promotores que atuam em Promotorias de Justiça instalada em Comarcas distantes da capital e que apresentam dificuldade para o preenchimento das vagas. Serão contemplados os promotores que atuarão em comarcas com distância de 80 km da capital do Estado.
O projeto foi encaminhado pelo procurador-geral de justiça Rony Almeida, presidente do Colégio de Procuradores de Justiça. A justiciativa é que a gratificação seria um incentivo para preenchimento das vagas em Promotorias de Justiça de difícil provimento.
