Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias em 1ª discussão

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LDO é aprovada por deputados
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de Sergipe foi aprovada hoje (19) na Comissão de Economia e Finanças e no plenário da Assembléia Legislativa, em 1ª votação. A lei, que terá sua votação final na próxima semana, não fixa despesas do governo, mas serve para que o Executivo possa estabelecer diretrizes na elaboração do orçamento de 2010. A apreciação pelos deputados atende aos prazos regimentais estabelecidos.

Pela proposta do governo encaminhada à AL, “a crise financeira atual atingiu todos os países do mundo, fazendo com que a atividade econômica sofresse uma queda na sua trajetória, causando, com isso, uma redução na arrecadação dos tributos e, consequente, diminuindo a capacidade de investimentos dos entes da federação. Neste aspecto, procedendo-se a uma análise do principal item da receita, o FPE (Fundo de Participação dos Estados), é possível se constar que a arrecadação de 2009 deverá atingir um valor 10% inferior ao arrecadado em 2008, ou seja, em valor nominal, o equivalente R$ 195 milhões”.

Consta ainda na mensagem do governador Marcelo Déda (PT) que “por esse motivo, e levando-se em consideração que a crise alcançará o exercício de 2010, projetou-se para aquele ano um crescimento de 5,50% (1% do PIB e 4,5% de inflação), em relação à provável arrecadação de 2009. Quanto ao ICMS, inicialmente estimado para 2009 em R$ 1,4 bilhões, foi objeto de uma reestimativa de receita, tendo seu valor sido reduzido para R$ 1,3 bilhões, decorrente de um decréscimo de 1,9%. A partir desse valor projetou-se um incremento de 5,50 para 2010, 2011 e 2012”.

O governador coloca ainda que “é oportuno destacar que a complementaridade e semelhança dos programas do Estado com os do governo federal otimizarão recursos e maximizarão resultados em investimentos públicos importantes para o Estado. Neste sentido, registre-se que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) constitui-se em algo altamente meritório nesta nova etapa de desenvolvimento do País e, atende, desta forma, aos pressupostos de redução dos enormes desequilíbrios regionais e à superação da guerra fiscal entre os Estados”.

Fonte: Agência Alese

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