Deputados aprovam projetos do Executivo na AL

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Dois projetos do Executivo envolviam policiais militares (foto: arquivo Portal Infonet)

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nessa quinta-feira (12), em plenário, alguns projetos de autoria do Poder Executivo, sendo que em alguns casos foram apresentadas e aprovadas emendas. Também foram aprovadas propostas de autoria dos deputados estaduais.

O primeiro projeto do Executivo aprovado dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; a segunda proposta aprovada versa sobre a reorganização do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

A terceira proposta do Executivo aprovada foi a que versa sobre o reajuste do Magistério Público Estadual. Até então, os parlamentares aguardavam do governo o envio das tabelas requeridas pela deputada estadual e relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maria Mendonça (PSB). Como o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, enviou um ofício para a AL informando de um acordo com o Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe), a proposta tramitou normalmente.

Houve um entendimento entre os deputados que as tabelas até então requeridas ao governo só serão necessárias no caso do envio à AL de um projeto de reestruturação da carreira do Magistério. O projeto versa sobre a revisão de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567 (também já encaminhado no último dia 2 de agosto).

Estatuto da PM

Debate mesmo foi da votação dos dois projetos do Executivo que interessam aos Policiais Militares. O primeiro trata de alteração no Estatuto da Polícia Militar, revisando parágrafos que se referem à remuneração de soldado-aluno. O projeto prevê que essa categoria de policial militar receba metade do salário de um PM. Capitão Samuel disse que a emenda vai tratar de estabelecer um valor a ser pago ao soldado-aluno.

A proposta do Executivo cria a bolsa formação e altera de dois para quatro anos o tempo para o soldado passar para engajado. A emenda substitutiva proposta pelo deputado Capitão Samuel altera o período de quatro anos para dois anos, o período para chegar a soldado não engajado. ”Vamos manter os salários e o período para todo Soldado ter aumento na sua remuneração”, afirmou Samuel Barreto.

O deputado tratou ainda sobre o tempo para estabilidade do praça na corporação, a presunção de inocência como obstáculo para reserva e também sobre a aposentadoria independente de processos. “Emenda nossa também vai alterar o tempo para estabilidade do Praça da PM/BM, hoje é 10 anos de serviço, nossa emenda iguala o servidor militar a todos os Servidores Públicos, adquirir a estabilidade com três anos de serviço. Emenda ao estatuto nossa vai garantir a presunção de inocência na PM/BM, hoje o militar que responde processo não pode ir para Reserva enquanto permanecer nessa condição, caso nossa emenda seja aprovada, todo militar que completar 30 anos terá direito a sua aposentadoria independente de processos”, destacou.

GRAE

O segundo projeto altera a GRAE (Gratificação por Atuação em Eventos), criando o termo “Operacional”, em vigor atualmente na PM/BM. “Apresentamos Emenda definindo a Carga Horária da GRAE a cada período de 8h, onde o Militar terá direito a uma GRAE; hoje a escala pode ter até 24 horas trabalhadas porque não existe limite para isso. Com nossa Emenda teremos um marco no caminho da definição de uma carga horária para toda a corporação”.

“Quero deixar claro que essas alterações foram debatidas na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa com a presença de todas as Associações, e apenas uma ficou contrária a qualquer emenda ao projeto. Sete associações militares concordaram em lutar para melhorar e emendar os projetos já que o governo tem maioria e iria aprovar de qualquer forma”, concluiu Samuel Barreto.

Outros – Foi aprovado um projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça, que modifica a estrutura do órgão. A proposta extingue o setor de informática da Central de Mandados da Grande Aracaju e altera cargos em comissão. E passou também um projeto de autoria do Tribunal de Contas.

Zé Franco – Foi aprovado o projeto de autoria do deputado José Franco (PDT), que denomina de “José do Prado Franco” o Hospital Regional de Nossa Senhora do Socorro.

Requerimentos

Dentre os requerimentos, dois se destacaram: um da deputada Susana Azevedo (PSC), que convida o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas, Gerson Ferreira da Silva, para debater em plenário com os deputados sobre a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) para a Prefeitura de Aracaju, via Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com o objetivo regularizar a situação dos táxis da capital.

Outro do líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), cobrando explicação ao governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), sobre que qual “recurso” JB obteve na viagem que teve à Brasília (DF), para complementar o pagamento da folha dos servidores do mês passado. Venâncio se disse motivado por uma entrevista concedida por JB onde ele alega ter “acampado em BSB, buscado o recurso e tomado um comprimido para dormir”.

Fonte: Alese

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