Deputados aprovam projetos nas Comissões Temáticas

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Reunião das Comissões Temáticas/Foto: Maria Odília
Os deputados membros das comissões temáticas da Assembleia Legislativa se reuniram na manhã desta terça-feira, 23, para apreciar dois projetos de autoria do Poder Executivo. Foram analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os PLs 249/2009 e 372/2009. O primeiro dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Estadual de Educação Ambiental, que foi aprovado por unanimidade. O segundo trata sobre a delegação de competência à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) para licitar, contratar, fiscalizar, controlar, executar e/ou gerenciar obras e serviços de engenharia do Estado. Este foi aprovado por maioria, com dois votos contrários da oposição.

O líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), explicou que há algum tempo os parlamentares aprovaram uma lei que dizia que até R$ 300 mil as Secretarias de Estado poderiam fazer licitações. Só que ficou constatado que algumas delas têm dificuldade para tanto. “Este projeto enviado pelo Executivo diz que agora fica facultativo para ou a secretaria ou a Seinfra fazer a licitação”, disse. O artigo 2 do projeto 372/09 diz que as secretarias de Estado e as entidades da administração pública estadual que optarem por executar suas obras e serviços de engenharia deverão alocar recursos para pagamento das obras e serviços no orçamento desta secretaria.

Durante a reunião da CCJ, o líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), fez um protesto e solicitou da Casa que os projetos de lei apresentados pelos deputados integrantes de sua bancada sejam colocados em votação. Ele disse que tem um projeto da deputada Goretti Reis, que trata sobre a situação dos pedevistas do Banco do Estado de Sergipe (Banese), que há quase um ano foi dado entrada e ainda não foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça. “Se é constitucional ou não, não quero entrar no mérito. O que não pode é ficar na gaveta. Se na próxima reunião não for colocado em votação, a oposição não participa de nada”, alertou.

Utilidade Pública

Vários projetos de reconhecimento de utilidade pública para entidades também foram aprovados na CCJ. Os deputados aprovaram ainda os projetos de resolução que concedem título de cidadania sergipana ao presidente do Sindicato dos Rodoviários, Antônio Robson, de autoria do deputado Garibalde Mendonça (PMDB); a Eduardo Bezerra da Silva, proposto pelo deputado Wanderlê Correia (PMDB); ao delegado da Polícia Civil Flávio Albuquerque, de autoria do deputado Mardoqueu Bodano (PRB); e a Joedson Diogo Tavares, proposto pela deputada Ana Lucia (PT).

Também foi aprovada a moção 4/2010, de autoria da deputada Ana Lucia , que apela ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Damião Silva Balaban, regularização e melhoria do transporte escolar dos estudantes do município de Gararu. Além da Comissão de Constituição e Justiça, os projetos do Executivo também foram aprovados nas comissões de Educação, Obras Públicas e Meio Ambiente. Na pauta da Comissão de Educação também entrou um projeto de lei de autoria do deputado estadual Armando Batalha (PSB), que assegura a matrícula de alunos portadores de necessidades especiais em escolas mais próximas às suas residências.

Fonte: Agência Alese

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