Deputados aprovam prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

O Projeto de Lei nº 254/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 9º da lei nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, e institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF) foi aprovado, por maioria, durante sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quarta-feira, dia 30.  De acordo com a propositura, o Poder Executivo Estadual propõe manter, por mais dois anos, até dezembro de 2022, o FEEF.

Segundo a justificativa do PL, a manutenção do FEEF foi, em virtude, da chegada da pandemia do novo coronavírus, que afetou drasticamente a expectativa dos brasileiros quanto à recuperação de economia, tendo produzido efeitos negativos significativos em todos os setores, que certamente irão se estender por mais alguns anos.

A aprovação do PL visa assegurar que as contas públicas do Estado de Sergipe permaneçam em situação de equilíbrio durante esse período de grave dificuldade, permitindo que o Governo não apenas arque com os seus compromissos, como também recupere sua capacidade de investimento.

Fies

O segmento empresarial da indústria representado pela Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies), havia enviado nota à imprensa na última quarta-feira, 29, manifestando “absoluta indignação” com o Projeto de Lei.

“É sabido que que o impacto fiscal na vida das empresas e das indústrias em particular, tem concorrido para tornar mais difícil a atividade produtora que se mantém a custos exorbitantes em prejuízo do pleno emprego e do desenvolvimento econômico, concorrendo, agora mais que nunca, agravados por conta da pandemia do Covid-19 que se instalou no mundo, para o fechamento de empresas e para supressão de postos de trabalho'”, disse a Federação.

“A prorrogação do FEEF como proposto pelo Governo de Sergipe, no exato momento em que as empresas precisam de folego econômico para a retomada das atividades interrompidas, configura-se uma quebra de acordo que, em prevalecendo, trará consequências desastrosas para a já cambaleante economia sergipana”, completou.

Com informações da Alese