Deputados autorizam Governo a usar depósitos judiciais

Projeto foi discutido e aprovado antes nas Comissões (Foto: Luciana Botto/Agência Alese)

A manifestação do Tribunal de Justiça contrária ao projeto [que autoriza o Poder Executivo a utilizar 70% dos depósitos em contas judiciais, para o pagamento de precatórios e proventos dos servidores públicos] e os protestos dos deputados da oposição não foram suficientes para barrar a autorização do Poder Legislativo. Por maioria, o projeto foi aprovado em 2ª e 3ª discussões,  na tarde desta quinta-feira, 20 no plenário da Assembleia, por 15 a 6.

O deputado Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna para encaminhar voto contrário ao projeto, trocou farpas com o parlamentar Francisco Gualberto (PT), líder do governo, e apresentou quatro emendas com o objetivo de preservar os depósitos nos quais o estado não seja parte, estabelecer limites para a reestruturação da previdência social, menor espaço de tempo para recompor o fundo de reserva da previdência, garantir percentual mínimo para pagamento de precatórios e ajustar a lei estadual à lei 151/2015 recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff que trata do mesmo assunto.

Todas as emendas foram rejeitadas e o parecer de inconstitucionalidade aprovado por maioria. Votaram favorável, os deputados Francisco Gualberto (PT), Ana Lúcia (PT), Luciano Pimentel (PSB), Garibaldi Mendonça(PMDB), Goretti Reis (DEM), Jairo Santana (PRB), Zezinho Guimarães (PMDB), Robson Viana (PMDB), Dr. Vanderbal (PTC) Padre Inaldo (PCdoB), Paulinho das Varzinhas (PT do B), Sílvia Fontes(PDT), Augusto Bezerra (DEM), Jefferson Andrade (PSD) e Gustinho Ribeiro (PSD). Votaram contra, os deputados da oposição, Capitão Samuel (PSL), Venâncio Fonseca (PP) Antonio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP) Valmir Monteiro (PSC) e Georgeo Passos (PTC) votaram contra.

Antes de ser colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e Economia e Finanças por cinco votos a favor e três contra. “A casa Legislativa cumpriu, mais uma vez, o papel que deve ser desempenhado pelos parlamentares”, destaca o presidente da Assembleia, Luciano Bispo (PMDB).

Por Cássia Santana e Aldaci de Souza