Deputados criticam proposta de reajuste para desembargadores

Já chegou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei enviado pelo Poder Judiciário que pede um reajuste de 16,3% para os magistrados. A proposta segue a sanção do presidente da República Michel Temer (MDB) à correção salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados estaduais que se manifestaram sobre o tema criticaram o projeto, principalmente sobre o impacto orçamentário do iminente aumento, uma vez que o subsídio mensal dos desembargadores será elevado a R$35.462,22.

Antônio dos Santos (PSC) teme que o reajuste comprometa o duodécimo, repasse que o Governo do Estado faz mensalmente aos poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público. “O Congresso aprovou, mas não deveria ter sido aprovado em função da realidade brasileira. Mas já que aprovou e foi sancionada, vem uma preocupação: o pagamento do reajuste implica em aumentar alguma coisa do repasse do duodécimo? Já temos um orçamento engessado, pequeno. Se exigir que o Governo aumente o repasse, é uma preocupação grande. Se cada poder administrar esse aumento com o que já recebe, não temos o que questionar. Esperamos que não onere em um centavo, porque o Governo já não aguenta com tantas despesas. O Estado está quebrado, e vamos torcer para que cada poder, ao tomar essa decisão de reajustar, não traga sobrecarga para o Estado, que gasta demais com a máquina”.

O artigo 2º da lei estabelece que “as despesas correntes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Estado de Sergipe para o Poder Judiciário”.

A deputada Ana Lula (PT) também fez críticas à possibilidade de aumento. “É uma indefinição a nível nacional. A Constituição Federal prevê essa repercussão no salário dos poderes. A única coisa que posso fazer é uma análise crítica, já que esse reajuste não poderia ter sido aprovado, o salário mínimo não chega a mil reais, há uma distorção imensa entre a cúpula dos poderes e a base do serviço público e do trabalhador que produz a riqueza da nação”.

Georgeo Passos (Rede), por sua vez, destacou que votará contra a proposta. “Mesmo com o Judiciário tendo seus orçamentos próprios, essa conta também chega ao Poder Executivo, na previdência, porque há a paridade: se o ativo tem direito, o inativo também tem. O que mais ouvimos nesses quatro anos é que o Governo não poderia fazer nada para os servidores estaduais, tendo em vista dificuldades da previdência. Essa matéria merece a atenção de todos. Ela não traz o fim do auxílio-moradia, algo negociado entre os ministros do Supremo e os que fazem a Justiça Federal. Sempre defendemos que os servidores precisam, sim, das suas reposições inflacionárias, mas defendemos que seja algo para todos. Do mesmo modo que falei semana passada que seria contrário ao aumento para o STF, não tenho porque esconder minha posição: esta é uma matéria que não vou acompanhar com voto favorável”.

O deputado estadual Luciano Bispo, presidente da Alese, não quis conceder entrevista. No entanto, a expectativa é de que o projeto seja colocado em votação já na próxima semana.

Por Victor Siqueira