Deputados e entidades contestam fusão da Semarh com Seinfra

Os deputados estaduais aprovaram a reforma administrativa enviada pelo Governo do Estado, que une algumas pastas para gerar economia aos cofres públicos. No entanto, uma delas despertou a atenção dos deputados e de entidades e órgãos: a criação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), fruto da fusão entre Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Esta nova pasta gerou preocupação porque existem a avaliação de que as áreas são conflituosas e o temor de que a parte ambiental fosse colocada em segundo plano.

A deputada Ana Lula (PT), coordenadora da Frente Ambientalista, criticou a mudança. “Levantamos nossa preocupação. Queremos que a sustentabilidade seja uma prioridade do Governo e da Adema [Administração Estadual do Meio Ambiente] também, porque a infraestrutura significa obras, e esses interesses são antagônicos com o meio ambiente. As obras precisam de licenciamento ambiental. Temos uma riqueza imensa na nossa biodiversidade, que precisa ser preservada para que o planeta não sofra mais”.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), que acompanhou as discussões na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), esta é uma afronta à Política Nacional de Meio Ambiente. “Está havendo, com essa proposta, uma redução de orçamento. Com essa união, alguma coisa vai ter que entrar na ordem de prioridade, e consequentemente qualquer ação sobre Semarh pode impactar nos avanços que estão sendo feitos desde 2007, com Sergipe virando referência nacional. Impactaria na gestão de recursos hídricos, conservação e manutenção de parques e reservas florestais, áreas de preservações permanentes”, disse o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Edson Campos. Estiveram no parlamento também técnicos ambientais e representantes da Associação de Engenheiros Ambientais (AEAMB/SE).

A deputada Ana Lula teve uma conversa, ainda no início desta tarde, com a Casa Civil e o líder do Governo na Alese, Francisco Gualberto (PT). Ficou pactuado que haverá diálogo posterior para que haja a garantia de que o aspecto ambiental não ficará subjugado.

Sem prejuízos

Para Francisco Gualberto (PT), líder do governador Belivaldo Chagas (PSD) no parlamento estadual, alegou que não haverá prejuízos ambientais com a proposta de união. “A Seinfra é que está alterando suas atividades e passará a ser ligada à Cehop e ao DER. A Secretaria de Meio Ambiente terá suas atividades mantidas, inclusive seu CNPJ será próprio, porque há um convênio com o projeto ‘Águas de Sergipe’. São recursos do Banco Mundial. É apenas uma adequação administrativa, sem nenhum diferencial negativo. Ela continua do mesmo jeito, com a mesma estrutura interna”.

Adema

A base governista alega que não ‘desmerece’ a questão ambiental também por ter enviado, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que regulamenta a questão dos procedimentos para licenciamento ambiental da Adema. A lei, que foi aprovada, dá segurança jurídica aos atos que já são praticados pelo órgão, mas sem a elevação de taxas. Além disso, foi aprovado outro projeto, que concede um percentual maior de recursos para o Fundo de Defesa do Meio Ambiente (Fundema), estabelecido em consenso com o Ministério Público. O valor sobe de 2% para 15% das multas administrativas aplicadas pela Adema.

Por Victor Siqueira