Deputados eleitos apresentam documentação para posse

De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, o deputado diplomado deverá apresentar à Diretoria Legislativa (DILEG), o diploma original expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), bem como formulário de dados funcionais devidamente preenchido e assinado, além de toda documentação pessoal, para a devida identificação parlamentar.

Deverá também fazer a comunicação de seu nome parlamentar de acordo com art. 3º do Regimento Interno, no parágrafo único, que permite o deputado eleito a composição de seu nome com apenas dois elementos: um prenome e um nome; dois nomes ou dois prenomes, inclusive os registrados na registrados na Justiça Eleitoral (art. 12 da Lei no 9.504, de 1997).

A posse dos 24 deputados estaduais eleitos acontecerá no próximo dia 1º de fevereiro, em sessão especial, às 15h, no plenário Pedro Barreto de Andrade, onde também ocorrerá a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2021. A 19ª legislatura vai até 30 de janeiro de 2023.

Fonte: Rede Alese