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| Deputados entram em recesso (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Os deputados estaduais realizaram nesta quarta-feira, 3, a última sessão plenária do primeiro semestre legislativo. Na sessão, os deputados zeraram a pauta de votações com aprovação de vários projetos de lei de autoria dos parlamentares e também aqueles encaminhados pelo Poder Executivo.
Um dos principais projetos aprovados nesta quarta-feira, 3, está relacionado à Lei Orçamentária para o exercício do próximo ano e a reestruturação da Superintendência Executiva de Estrutura da Orla Marítima de Aracaju (Superoma), integrante da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).
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Também foram aprovados projetos que autorizam a concessão de crédito em favor da Secretaria de Estado da Inclusão Social no valor de até R$ 1,3 milhão e crédito de R$ 206 mil para a Defensoria Pública de Sergipe. Ainda do Executivo, foram aprovados projetos que alteram a legislação que trata do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação do IpesPrevidência, em decorrência da extinção do Departamento de Previdência do Ipes e do Funarsep.
De autoria da deputada Ana Lúcia Menezes (PT), foram aprovados projetos de lei que tornam o amendoim verde cozido e o barco de fogo de Estância patrimônios imemoriais do Estado de Sergipe. Ainda da parlamentar, foi aprovado texto que institui o Dia Estadual do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe.
De autoria do deputado Francisco Gualberto, também do PT, foi aprovado projeto de lei que trata da isenção de taxas ou emolumentos para a emissão de segunda via de carteira de identidade, carteira nacional de habilitação e certificado de registro de licenciamento de veículos para pessoas que foram vítimas de assalto e tiveram seus documentos furtados.
Com informações da assessoria da Assembleia Legislativa
