Deputados pouco divergem dos projetos do Governo

Deputados analisam e votam projetos do Governo: poucas divergências (Foto: Portal Infonet)

Poucas divergências foram registradas nos projetos encaminhados pelo governador Jackson Barreto (PMDB) à Assembleia Legislativa. Algumas emendas foram apresentadas, mas a íntegra dos projetos foi aprovada sem maiores embates. A diretoria do Sindicato dos Servidores do Detran enviou pedido aos parlamentares para retirar da pauta o projeto que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os Servidores públicos Civis das Carreiras de Assistente de Trânsito e Vistoriador, no quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran).

Alguns deputados anunciaram a reação dos representantes dos servidores, mas a deputada Ana Lúcia Menezes (PT) explicou minuciosamente o motivo que levou o sindicato a pedir a suspensão da votação do projeto na Assembleia Legislativa. De acordo com a parlamentar, o governo manteve, no projeto, as 15 letras, entre os níveis, e o período para a progressão na função foi elevado. Antes, a progressão ocorrida a cada dois anos e, com o projeto, a progressão só ocorre a cada três anos, segundo a parlamentar. “Os servidores só chegarão à última letra depois de 45 anos de serviço”, destacou a parlamentar.

Apesar de reconhecer estes entraves, os deputados, mesmo os oposicionistas, optaram por aprovar o projeto com a orientação de se travar nova discussão posteriormente para aprimorá-lo. “É uma questão grave, mas fica difícil votar contra ao projeto”, explicou Ana Lúcia. O deputado Antonio dos Santos [o Pastor Antonio – PSC] alertou que, embora traga benefícios, haverá morosidade para o governo implementá-lo já que o atrela aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além desta questão, os deputados da bancada de oposição também tentaram emplacar alternativas que pudessem obrigar o Governo a convocar os 185 agentes da polícia civil já aprovados em concurso público. O deputado Georgeo Passos acredita que a convocação destes servidores traria economia aos cofres públicos se, no projeto, esta alternativa substituísse a criação dos 33 cargos no âmbito da Polícia Civil. Mas foi argumento vencido e o projeto da Polícia Civil não sofreu alteração.

No projeto que prevê a realização de concurso público para guardas do sistema prisional, os deputados Georgeo Passos e Gorete Reis (PMDB) entenderam como discriminatória contra a política de gênero um dos artigos que limita em 25% o número de vagas destinadas para mulheres. O projeto foi aprovado, sem alterações, e a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher da própria Assembleia Legislativa deverá estudar a questão minuciosamente com o intuito de aprimorar a lei quando colocada em prática.

Antecipação

Outro ponto divergente foi encontrado no projeto que modifica as regras de pagamento do ICMS. O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados Gilmar Carvalho [sem partido] e Moritos Matos (PROS). A deputada Ana Lúcia Menezes apresentou emenda estabelecendo ampla divulgação dois meses antes da lei entrar em vigor, proposta acatada pelo líder do governo, Francisco Gualberto.

O projeto, na ótica dos deputados Gilmar Carvalho e Moritos Matos, traz prejuízos para os empresários na medida em que antecipa pagamento de ICMS para o último dia útil que antecede períodos que não haja expediente bancários a exemplo de feriados e fins de semana. “Voto contra porque vai punir os empresários, que geram emprego e renda”, anunciou Moritos Matos. O deputado Luciano Pimentel (PSB) também se manifestou contrário à antecipação do pagamento do imposto.

O líder do governo, Francisco Gualberto (PT), explicou que o projeto faz escalonamento e traz condições especiais para empresários que estão em dificuldades. “A intenção não é punir, é garantir condições para que o micro com dificuldades possa pagar”, destacou.

Os deputados também aprovaram o novo Código de Ética dos Militares de Sergipe, em substituição às regras do Exército, projeto  que define carga horária de 36 horas semanais e pagamento de gratificação a título de Retribuição Financeira Transitória por Atividade Eventual (Retae), de caráter não incorporável, para a Polícia Civil, e projetos de interesse do Ministério Público Estadual, corrigindo distorções remuneratórias e regulamenta a licença-prêmio para aqueles servidores.

Por Cássia Santana