Sala das Comissões (Foto: Maria Odília/Arquivo Portal Infonet)

Os deputados estaduais votaram nessa terça-feira (19), um pacote de projetos de autoria do Poder Executivo e de outros Poderes. Algumas proposituras aprovadas seguem para outras comissões temáticas, enquanto que outras vão para apreciação em plenário.  Entre os projetos aprovados está o encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça que dispões sobre alterações no quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe. Estiveram reunidas as Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; e Economia, Finanças, Orçamento e Tributação.

Também de autoria da Procuradoria Geral de Justiça foram aprovados outros três projetos: um que altera a nomenclatura de Unidade Administrativa e de Cargo de Provimento em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público; um que transforma o cargo de Promotor de Justiça; e outro projeto que fixa o subsídio dos membros do Ministério Público de Sergipe.

Do Poder Judiciário foram aprovados vários projetos: o que cria os cargos de Analista Judiciário de provimento efetivo, e Função de Coordenador de Recepção no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário; o que revê o subsídio de desembargador do Poder Judiciário; o que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à União Federal uma área de terra adjacente ao Fórum Desembargador Humberto Diniz Sobral em Nossa Senhora das Dores; o que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à União Federal uma área de terra adjacente ao Fórum Dom Juvêncio de Brito em Canindé do São Francisco; e o que cria o Departamento de Precatórios no Tribunal de Justiça de Sergipe e cargos necessários a sua instalação e altera dispositivos da Lei nº 6.124/2007.

Do Poder Executivo foi aprovado o projeto que o autoriza a doar à União Federal uma área de terra pertencente ao Estado de Sergipe, em Aracaju, para a construção de prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Do Tribunal de Contas foi aprovado o projeto que dispõe sobre o subsídio de conselheiro e auditor do TCE e de Procurador do Ministério Público Especial junto ao mesmo Tribunal.

Fonte: Agência Alese