Deputados votarão projeto que cria 300 cargos para o Detran

Um dos projetos mais importantes da pauta desta sexta-feira é o que institui a gratificação especial de apoio às atividades administrativas ou de suporte ao sistema prisional. O projeto exige do servidor beneficiado uma carga horária 40 horas semanais e prevê a extinção de outros decretos que tratavam do pagamento de gratificações a servidores da Secretaria de Justiça, estabelecendo, inclusive, limite de valores.

Os deputados também votam o projeto encaminhado pelo Executivo que altera a estrutura da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). A proposta, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.057, faz com que o órgão deixe de ser uma autarquia comum e se transforme numa autarquia especial. Essa mudança possibilitará uma melhora na atuação da Adema, que terá maior poder de fiscalização.

O legislativo votará ainda ementa ao projeto de Lei da Previdência Social, em trecho que trata da pensão por morte. A mudança na legislação estadual garante a pensionistas receber, em caso de morte, o rateio do valor do benefício. De acordo com a proposta, havendo vários pensionistas, a pensão será dividida entre todos, cabendo ao cônjuge 50%. A outra metade será em favor dos filhos.

Demissões

Um dos projetos da pauta faz correção na estrutura da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A atual redação da Lei, que estará sendo corrigida, atribui ao órgão a palavra final acerca de demissões de servidores. Isso cria uma desigualdade em relação aos demais poderes, pois cabe ao governador decidir sobre a demissão. Com a mudança, a Sefaz deixa de contar com esse privilégio.

O projeto de Lei 110/09, que está na pauta da última sessão, vai solucionar um problema jurídico surgido no Detran a partir da contratação de temporários. Com o projeto são criados 300 novos cargos (250 vagas para Assistente de Trânsito e 50 vagas para Vistoriador de Trânsito). Os cargos serão ocupados através da seleção por concurso público.

Também serão votados projetos que concedem títulos de cidadania sergipana. De autoria da deputada estadual Ana Lucia Menezes, será votado projeto que concede título de cidadã sergipana à ministra Dilma Rousseff. Do presidente da Casa, deputado Ulices Andrade, serão votados projetos que outorgam a homenagem a Maria das Graças Melo e Domingos Pascoal Melo. De Wanderlê Correia, será votado proposta de título para a secretaria de Estado do Planejamento, Lúcia Falcón. 

Fonte: Agência Alese