O projeto já possui parecer favorável do relator, deputado Carlos Alberto Canuto (PSC/AL), que ao proferir seu voto destacou que “a proposição tem a meritória intenção de proteger o consumidor brasileiro de gás liquefeito de petróleo (GLP), que é o combustível mais utilizado pelas famílias brasileiras para cozinhar alimentos”.

Machado afirma que o dinheiro que as engarrafadoras de gás lucram com o resíduo no botijão daria para comprar mais de 1 milhão e meio de cestas básicas. “Conforme dados repassados pela Associação Nacional dos Revendedores de GLP (ASMIRG), os engarrafadores têm um lucro de aproximadamente R$ 576 milhões por ano só com o resíduo que sobra nos botijões após a utilização pelas donas de casa. Esse é o valor que as engarrafadoras lucram se considerarmos que sobram 500 gramas em cada botijão. Isso daria para comprar cerca de 1 milhão e meio de cestas básicas por mês”, avaliou o parlamentar.

“O que precisa ser esclarecido ao consumidor e enfatizado é que quando o ele compra um botijão cheio, devolve, em troca, um botijão usado que, normalmente, contém uma pequena massa residual de GLP. No caso dos postos fixos de venda de GLP, a matéria já está regulada pela Lei nº 9.048, de 18 de maio de 1995, que torna obrigatória a existência de instrumentos de medição de peso nos postos de revenda de GLP para uso doméstico. Esclareça-se, ainda, que a Lei nº 9.048 estabelece que o peso do vasilhame de acondicionamento do GLP deve ser gravado ou etiquetado no próprio vasilhame, em local visível para o consumidor”, concluiu o parlamentar.