A desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, que na semana passada pediu vista dos autos, apresentou voto pela manutenção da prisão do prefeito Valmir Monteiro, de Lagarto. Por maioria, com placar de dois votos a um, a Câmara Criminal negou o pedido da defesa ao concluir o julgamento do agravo regimental interposto pelo advogado Evânio Moura. O julgamento do recurso foi inciado na semana passada na Câmara Criminal e os desembargadores se dividiram: o relator do processo Marcel Britto se manifestou pela manutenção da prisão e a desembargadora Maria Angélica França e Souza, convocada para compor aquela Corte, apresentou voto divergente pela liberdade do prefeito.

E o desempate aconteceu na manhã desta terça-feira, 30, com o voto da desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, acompanhando o relator. No entendimento da magistrada, há fortes indícios do crime de lavagem de dinheiro e de uma outra modalidade criminosa que teria sido praticada pelo prefeito e justifica a manutenção da prisão: evidências de suposta destruição de provas e o intuito do prefeito em “burlar a investigação e embaraçar a instrução do processo”, conforme destacou a desembargadora, ao apresentar o voto.

O advogado Evânio Moura, que na semana passada utilizou o espaço da Câmara Criminal para fazer a sustentação oral, acompanhou em silêncio o final do julgamento. Ele declara que respeita a decisão, mas não compactua com a tese da maioria dos magistrados. Para o advogado, o prefeito não apresenta qualquer risco ao andamento do processo, uma vez que ele se mantém afastado do cargo, por decisão judicial. Para o advogado, é necessário que os desembargadores se reúnam novamente para analisar a defesa do réu, que ainda sequer foi apreciada na origem do processo que tramita no Tribunal de Justiça de Sergipe [por se tratar de prefeito na condição de réu], em segredo de justiça.

Embargos

Contra a decisão da Câmara Criminal ainda cabe recurso junto. “Embargos de declaração, que seria para a própria Câmara Criminal, ou embargos infringentes para o pleno [do Tribunal de Justiça] já que a decisão [pela manutenção da prisão] não foi unânime”, explica o advogado Evânio Moura. A defesa, conforme o advogado, aguardará a publicação do acórdão para decidir o tipo de recurso que utilizará para, novamente, tentar libertar o prefeito de Lagarto.

Evânio Moura lamentou a decisão, mas garante que novamente tentará libertá-lo. “A prisão é completamento desnecessária”, ressalta o advogado. “Ele está afastado, por decisão do próprio Poder Judiciário, do mandato de prefeito. Ele não tem como interferir na investigação, no andamento do processo. Pelo contrário, ele vai colaborar com a justiça como tem colaborado até agora. Então, a defesa fica surpresa com a decisão [da Câmara Criminal], respeita, mas vai interpor os recursos cabíveis”, diz o advogado.

Associação Criminosa

Conforma a acusação feita pelo Ministério Público Estadual, o prefeito Valmir Monteiro teria liderado uma associação criminosa, utilizando de ‘laranjas’ para cometer o crime de lavagem de dinheiro, supostamente desviando recursos públicos originados de cobrança de taxas a marchantes, de forma irregular, para o uso do matadouro do município de Lagarto. O prefeito é acusado pelo desvio de recursos em valor superior a R$ 1,352 milhão.

Além de Valmir Monteiro, também são acusados de integrar a suposta associação criminosa, o genro do prefeito, Igor Ribeiro Costa Aragão, os empresários Joel Nascimento Cruz e Gildo Pinto dos Santos, os secretários municipais Anderson Souza Andrade e Floriano Santos Fonseca, respectivamente de Finanças e Administração, e ainda o administrador do matadouro da cidade, Eronildes Almeida de Carvalho.

Do grupo, apenas Valmir Monteiro está preso. Os últimos libertados foram o empresário Joel Nascimento e o secretário Florianos Santos, cujos benefícios foram concedidos pelo Poder Judiciário na sexta-feira da semana passada, 26, conforme explica o advogado Glover Rúbio Castro, que atua na defesa dos empresários. O processo ainda está na fase inicial, ainda não houve audiência para recebimento ou não da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra os sete acusados.

por Cassia Santana