Desembargadora mantém Mendonça Prado afastado da Emsurb

Desembargadora manteve a suspensão da decisão que afastou Mendonça Prado (Foto: arquivo Portal Infonet)

A desembargadora Ana Lúcia Freire indeferiu o pedido de liminar feito pela Prefeitura Municipal de Aracaju para que fosse suspensa a decisão judicial que afastou Mendonça Prado e outras cinco pessoas da direção da Empresa Municipal de Serviços Urbanos.

Na decisão, a desembargadora diz que a suposta participação dos agentes da Emsurb em atos ilegais possivelmente cometidas pela empresa investigada é suficiente, ao menos liminarmente, para justificar a decisão que afastou os agentes das funções públicas.

A desembargadora Ana Lúcia Freire explicou também que a PMA continua com autonomia para prover os cargos públicos com servidores de sua escolha para substituir os temporariamente afastados, obstruindo a descontinuidade do serviço desenvolvido pela empresa pública, enquanto que os servidores momentaneamente afastados continuam a receber suas remunerações, não ficando comprometida a satisfação das suas necessidades básicas e de sua família.

Estão afastadas da Emsurb as seguintes pessoas: José de Araújo Mendonça Sobrinho (presidente da Emsurb), Márcio Zylberman (assessor de Planejamento), Sylvia Emília Cardoso B. M. de Calazans (presidente da Comissão de Licitação), Rosenice Figueiredo Machado (procuradora chefe da Emsurb), José Roberto Gomes do Carmo (gerente operacional da Emsurb) e José Reinaldo de Souza (diretor de Limpeza Urbana).

O afastamento foi determinado pela 3º Vara Criminal da Comarca de Aracaju, atendendo a uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) por improbidade administrativa. Os promotores Jarbas Adelino, Bruno Melo e Luciana Sobral alegaram que Mendonça Prado descumpriu três decisões judiciais.

A Prefeitura Municipal de Aracaju disse que ainda não foi notificada da decisão e explicou que irá se manifestar quando houver a notificação. 

Por Verlane Estácio