Desestruturação do Procon Municipal ainda preocupa o MPE

Representantes de órgãos de defesa do consumidor participal da Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Aracaju (Fotos: Portal Infonet) A promotora de Justiça, Euza Missano, diz que o MPE se preocupa com a desestruturação do Procon Municipal Sessão Especial pelo Dia do Consumidor foi requerida pelo vereador Lucas Aribé

A desestruturação do Procon Municipal ainda é uma preocupação para o Ministério Público Estadual (MPE) e foi alvo do pronunciamento da promotora de Justiça da coordenadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, feito nesta manhã, 13, na Sessão Especial no Plenário da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA).

“Houve uma redução de quase 80% da produtividade do Procon Municipal. Isso é muito grave, o MPE pediu o ajuizamento de uma ação civil pública, pedindo como liminar para que num prazo de 30 dias o Município reestruture o órgão que é vital, de fundamental importância para a defesa do consumidor”, disse a promotora.

Segundo ela, apesar de as atribuições serem concorrentes, o Procon do Estado não suporta receber sozinho a demanda de Aracaju e interiorizar ações para os municípios, por isso a necessidade de um Procon Municipal estruturado.

“Aproveitamos esse dia que é em homenagem ao consumidor, que temos muito a festejar pela consciência que o consumidor e os fornecedores de serviços e produtos já possuem, mas, também, para ser um marco de luta da população de Aracaju pela reestruturação do Procon Municipal e seu funcionamento adequado”, diz Euza Missano.

A Sessão Especial pelo Dia do Consumidor foi requerida pelo vereador Lucas Aribé, em comemoração pelo Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de março.  “A nossa intenção é informar e orientar os cidadãos quanto aos seus direitos. E, para isso, promovemos um debate sobre o Plano Nacional de Consumo e Cidadania”, explica o vereador.

Participaram do debate representantes do MPE, Defensoria Pública de Sergipe, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec). A coordenadoria geral do Procon Municipal não compareceu ao evento.

A coordenadora geral do Procon Municipal, Liana Andrade, foi convidada para participar da Sessão Especial pelo Dia do Consumidor, mas não compareceu ao evento. A reportagem do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para saber como está o processo de reestruturação do órgão municipal de defesa do consumidor, e foi informada que responderia assim que conseguisse falar com a direção.

O que se sabe é que apenas um fiscal atua no Procon Municipal, depois das exonerações ocorridas no início do ano. O Portal Infonet permanece a disposição da Ascom da PMA pelo e-mail jornalismo@infonet.com.br. 

Por Moema Lopes