Deso: BNDES não reconhece recursos contra pregão

Deso: estudo para privatização custará mais de R$ 4,3 milhões (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Está mantido o resultado do pregão eletrônico destinado à contratação de consórcio para a realização de serviços técnicos necessários para a execução do processo de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O Consórcio Sanear Brasil apresentou a menor proposta: valor global de pouco mais de R$ 4,3 milhões para um serviço estimado que supera a casa dos R$ 15 milhões.

Um dos concorrentes entrou com recurso pedindo declaração de nulidade do pregão eletrônico, entendendo que não seria possível a execução do serviço global por um valor considerado tão baixo. No recurso, o Consórcio Serenco – Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. alega o montante proposto pelo consórcio vencedor seria suficiente para executar apenas um dos serviços, que seria a elaboração do plano municipal de saneamento (PMSB), por se tratar de um processo complexo.

No recurso, o consórcio concorrente pediu diligência para comprovar a “exeqüibilidade” dos valores ofertados pelo consórcio vencedor ou a declaração de nulidade do pregão eletrônico. Na defesa, o Sanear Brasil se classificar como um consórcio formado por empresas sólidas, dotado de experiência no setor e possuidora de quadro de pessoal próprio, possuindo pessoal e acervo no município de Aracaju.
Aspectos, conforme as alegações do consórcio vencedor, que implicam impactos positivos sobre a proposta por dispensar contratações e subcontratações de insumos “ou de parcelas relevantes do objeto do contrato”.

As razões recursais foram julgadas pela equipe do BNDES, que opinou pela improcedência do recurso, conforme ata de julgamento de recurso assinado pela pregoeira Lívia Madeira de Menezes e Letícia Ausier Bentes, da Equipe de Apoio. Esta decisão falta ser homologada pela diretoria do BNDES para que seja efetivada a assinatura do contrato com o Governo do Estado e, em seguida, com o consórcio vencedor.

Por Cássia Santana