Determinada posse de Élio Martins e Paulo das Varzinhas

As decisões foi do Ministro do TSE Gilmar Mendes

O Tribunal Superior Eleitoral determinou a posse de Elio Martins, prefeito eleito de Pirambu e de Paulo das Varzinhas, eleito para assumir a prefeitura de Laranjeiras. Com a decisão, ambos devem assumir as respectivas prefeituras a partir de janeiro de 2017. A decisão foi por Gilmar Mendes, presidente do TSE nessa última terça-feira, 27.

Pelo quantitativo, Élio Martins seria eleito, mas os 3.217 votos que conquistou foram anulados em decorrência da impugnação do registro de candidatura. O registro de Martins foi cassado quando a juiza Lenora Viana de Assis tomou por base o argumento do Ministério Público Eleitoral considerando a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e decisão da Justiça Federal pelo entendimento de que os supostos desvios de recursos ocorridos na Prefeitura de Pirambu quando Élio Martins exercia função de secretário de finanças teriam causado prejuízo ao erário.

A decisão expressa que "o acórdão regional entendeu que a liminar concedida pela Justiça Comum mediante prestação de caução não repercute nos efeitos eleitorais da rejeição de contas, embora a decisão seja expressa quanto à necessidade de se possibilitar a diplomação do eleito pela Justiça Eleitoral".

Paulo da Varzinhas

Já o prefeito eleito de Laranjeiras com 8.396 votos, o equivalente a 50,18% dos votos classificados válidos, teve a candidatura impugnada porque suas contas foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

No caso de Paulo das Varzinhas, a decisão diz que o STF "declarou inconstitucional o dispositivo da Constituição Estadual que permitia o julgamento das contas sem o parecer técnico do órgão técnico".

Por Jéssica França