Devolução de inativos tramita despercebida na Alese

Projeto está tramitando na Assembleia Legislativa (Fotos: Portal Infonet)

O projeto de Lei do Executivo 34/2016, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Sergipe, sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária exercício de 2017 destaca mudanças quanto às despesas com inativos e pensionistas.  O que chama a atenção é um artigo repetindo a redação de um projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia que trata da devolução dos inativos a cada um dos poderes, para fins de verificação do limite de gastos com pessoal. Mas, não deixa claro se cada Poder terá condições de arcar com ônus dos seus aposentados.

De acordo com o artigo 47 do projeto enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe, no dia 15 de abril de 2016, serão apropriadas em cada um dos Poderes, do Ministério Público do Estado de Sergipe e da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, quando da verificação dos limites de que trata a Lei Complementar Federal nº 101/2000, as despesas com inativos e pensionistas, segundo a origem do benefício previdenciário, ainda que os recursos financeiros não tenham sido transferidos pelo Poder/Órgão e a despesa seja empenhada e paga por intermédio do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finaprev) e do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev).

Oposição

Georgeo Passos: ""Um projeto dessa magnitude e o Governo não faz referência"

O vice-líder da oposição, deputado Georgeo Passos (PTC), questiona porque a mudança não foi divulgada pelo Governo do Estado. Para o parlamentar, além de não deixar claro quem vai pagar os inativos, [se o Executivo como acontece atualmente], não esclarece se os poderes estão cientes, até porque a mudança pode trazer benefícios para o Executivo, mas deixar os poderes em situação indelicada, devido ao impacto nas despesas com pessoal acumuladas anualmente.

"Dentro desse projeto, o artigo 47 chama a atenção, pois é a primeira vez que vem com essa redação: as despesas de pessoal inativo vão passar a ser computadas pelos respectivos poderes. Será algo interessante para os servidores do Poder Executivo se o Governo se enquadrar e colocar as leis aguardando o gatilho, como o PCCV e outros subsídios parados. Por outro lado, eu não sei como vai se comportar a despesa de pessoal da Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. O governo faz algo similar ao que foi comemorado na Bahia, deixando confortável o Executivo de lá, que está convocando até os aprovados em concurso. Não sei se é essa a intenção do Governo de Sergipe”, destaca.

Desconhecido

Francisco Gualberto: "Ainda vou me debruçar sobre o projeto da LDO"

A mudança ainda não foi divulgada pelo Executivo e nem mesmo pela bancada governista na Assembleia Legislativa. “Nos chamou a atenção um projeto dessa magnitude, o Governo do Estado não fazer nenhum comentário, nenhuma referência como se não quisesse que os outros poderes soubessem da tramitação. Nada mais justo que comecemos a discutir a matéria com profundidade, vendo os impactos até porque os funcionários do Executivo sempre fizeram esse pedido ao Governo, que cada um assumisse o ônus pela sua aposentadoria. Surge uma dúvida: com relação aos recursos financeiros, cada poder vai arcar com as aposentadorias ou será o índice na Lei de Responsabilidade Fiscal?”, indaga.

Governo

"Isso é bom, mas o Governo terá problemas com os Poderes"

O líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco Gualberto (PT), informou que ainda não analisou o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária relativa ao exercício financeiro de 2017. “Eu não vou falar sobre o projeto porque eu não estava na Assembleia quando a LDO chegou. Eu não peguei ainda na LDO, vou me debruçar sobre ela agora, mas eu nem vi porque os últimos dias eu não vim porque estava em atividades externas. Seria imaturo eu comentar alguma coisa, pois agora é que vou observar a LDO”, ressalta.

Sintrase

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Trabalhadores nos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, afirmou que a devolução dos inativos não deixa de ser uma coisa boa, mas o Governo deverá enfrentar problemas.

"Isso é bom, mas a gente sabe que o Governo Jackson Barreto, quando for devolver a cada um dos poderes, os aposentados e pensionistas, ele vai enfrentar problemas, assim como aconteceu em outros estados brasileiros, seja com o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e todos os outros órgãos e talvez seja por isso que não houve divulgação.  Não tem mais como o Governo estar sustentando a Previdência dos outros poderes nas costas do Executivo Estadual”, destaca acrescentando que o déficit total da Previdência é de R$ 86 milhões. "Se você tira R$ 40 milhões, vai ter uma folga de quase a metade daquilo que tem de passivo, então é mais fácil resolver 50% do que resolver 100%. Cada poder tem a sua independência financeira e cada um tem que fazer o seu dever de casa”, entende.

Por Aldaci de Souza