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| O deputado estadual João Daniel (PT) saiu em defesa do hospital (Foto: Maria Odília/Arquivo Portal Infonet) |
Após a suspensão do leilão do Hospital Amparo de Maria (HRAM), em Estância, julgada favorável pelo desembargador Marcelo Navarro, relator do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), em Recife (PE), a Unidade de Saúde poderá ter suas dívidas quitadas.
No entendimento do deputado João Daniel (PT), dívidas que não estão sendo pagas pelo hospital devem ser anistiadas.
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“Essa era a última ação que precisava, pois outras ações já havia ganho pelo hospital. Estamos aguardando a normatização do Pró-SUS que garante a anistia das dividas das federações filantrópicas. A maior dívida hoje do hospital é cerca de R$ 40 milhões do INSS que não foram pagas, mas acredito que será anistiada, já os R$ 200 mil reais de encargos patronais que estão sendo pagos, esses poderão ser parcelados”, afirma.
O Pró-SUS [programa do Governo Federal] concede as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos da área da saúde [em grave situação econômica e financeira], um prazo máximo de 15 anos para que os débitos das instituições que aderirem, sejam quitados. Em contrapartida, os hospitais deverão ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A maioria das casas precisam de recursos, mas estão impossibilitadas de conseguir porque estão sem a certidão negativa. A qualquer momento esse programa será implementado”, diz.
Por Aisla Vasconcelos