Dois projetos do Ministério Público estão na Assembleia

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(Foto: Arquivo Infonet)

Dois projetos de interesse do Ministério Público tramitam desde quinta-feira última na Assembleia Legislativa – mas não há previsão de quando serão apreciados, porque os presidentes e Secretários das Comissões Técnicas ainda não foram escolhidos. Um dos projetos altera a denominação da Coordenação da Evolução Humana, Ética e Espiritualidade, que foi criada em 23 de dezembro de 2010, que passa a ser Coordenação de Evolução Humana, Ética, Espiritualidade e Fraternidade.

O ocupante do cargo, porém, não teve alterada a simbolia e o respectivo valor. O outro projeto transforma um cargo de Promotor de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública, de Entrância Final, em um cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Na entrância final, permanecem74 cargos, sendo 13 Promotores de Justiça Criminais; 5 Promotores de Justiça do Tribunal do Júri; 2 Promotores de Justiça de Execuções Criminais; um Promotor de Justiça Militar; 2 Promotores de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões; 2 Promotores de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência; 4 Promotores de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública; 10 Promotores de Justiça Distritais; 12 Promotores de Justiça Cíveis; 1 Promotor de Justiça de Defesa do Consmidor; 8 Promotores de Justiça dos Direitos do Cidadão; 7 Promotores de Justiça Especiais e 7 Promotores de Justiça.

Por Ivan Valença

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