Eduardo Matos deixa cargo de secretário em 20 dias

Eduardo Matos: "Fiquei surpreso com a decisão do STF" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O secretário municipal de Meio Ambiente [SEMA], o promotor de Justiça Eduardo Matos tem prazo de 20 dias, a partir do próximo dia 14 de março, para arrumar as gavetas. Isso por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo que membros do Ministério Público [promotores e procuradores de Justiça, exerçam cargos fora da instituição, a não ser como professor].

“Tão logo a decisão seja publicada no próximo dia 14 de março, eu tenho um prazo de 20 dias para deixar o cargo de secretário e retornar às minhas atividades como promotor de Justiça. Saio com a cabeça erguida, a Secretaria mudou muito, desenvolvemos projetos importantes na área do Meio Ambiente, a exemplo da Unidade do Parque do Poxim com mais de 200 hectares”, destaca.

Eduardo Matos disse ainda ficou surpreso com a decisão do Supremo Tribunal Federal, pelo fato de ele ter sido aprovado no concurso do Ministério Público, antes da Constituição de 1988 [que estabelece a proibição]. “Eu recebi a notícia com muita surpresa, porque sou anterior a 1988 e o Conselho Nacional do Ministério Público [que é quem fiscaliza as atividades], permitia que os membros exercessem cargos públicos”, esclarece.

O promotor de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual em Sergipe, assumiu a SEMA em 08 de fevereiro de 2013 e atualmente vinha ocupando também o cargo de secretário municipal de Infraestrutura, desde que o engenheiro Luiz Durval, deixou a pasta para dar continuidade a um tratamento de saúde.

O entendimento dos juízes do STF é de que um membro do Ministério Público somente pode trabalhar fora da instituição como professor. Com isso, caso os promotores e procuradores que decidam por continuar ocupando cargos públicos, devem pedir exoneração definitiva, abrindo mão da carreira no Ministério Público.

Por Aldaci de Souza