Eleições 2014: TRE condena Sukita a pagamento de multa

Pleno do TRE condena Sukita a pagamento de multa (Foto: Portal Infonet)

Débitos não quitados até a prestação de contas da campanha eleitoral de 2014, ausência de prestação de contas parciais e total ausência de controle sobre os gastos realizados pelo ex-prefeito Manuel Messias Sukita dos Santos, quando disputou vaga na Assembleia Legislativa pelo PSB no ano de 2014. Estes foram as principais irreugularidades detectadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) na prestação de contas feitas por Sukita junto à Justiça Eleitoral.

As contas do então candidato foram rejeitadas por unanimidade dos membros do TRE e Sukita acabou penalizado com multa no valor de cerca de R$ 12 mil, em julgamento realizado na tarde desta terça-feira, 23, em Aracaju.

O juiz José Francisco Alves Júnior, relator do processo, considerou todas as alegações do Ministério Público Eleitoral, considerando doações estimáveis em dinheiro sem expedição dos recibos eleitorais correspondentes no momento oportuno, utilização indevida e extemporânea de recibos devolvidos à Justiça Eleitora l e possível prática de falsidade ideológica. O Ministério Público Eleitoral defendeu extensão da pena ao PSB, partido pelo qual Sukita disputou a eleição. Pelo Ministério Público, a Justiça Eleitoral deveria restringir as remessas do Fundo Partidário ao PSB em consequência destas irregularidades, mas o juiz relator não acatou esta tese entendendo que a prestação de contas estaria restrita ao candidato e não ao partido.

O advogado Mário Vasconcelos informou que respeita o entendimento dos membros do TRE de Sergipe, mas garantiu que ingressará com recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão. Para o advogado, esta decisão do TRE não traz implicações para o processo eleitoral deste ano e não trará implicações para Sukita disputar a Prefeitura de Japaratuba.

Por Cássia Santana